12/09/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0001679-75.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: MOLDAR ENGENHARIA LTDA, CLEDSON ALMEIDA PEREIRA, ROSEMEIRE MARIA DE LIMA PEREIRA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) CLEDSON ALMEIDA PEREIRA, CPF *93.***.*73-72; 2) ROSEMEIRE MARIA DE LIMA PEREIRA, CPF nº *27.***.*68-34; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 872,62 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 13/03/2017; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 17.121502.2017, inscrito em 07/02/2017; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
26/09/2022 08:51

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 08:51

Proferida decisão interlocutória
22/09/2022 18:25

Conclusos para decisão
24/08/2022 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/08/2021 15:29

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/07/2021 13:03

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 18:41

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 18:41

Proferida decisão interlocutória
29/06/2021 15:37

Conclusos para decisão
19/06/2021 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/06/2021 23:59.
15/05/2021 09:37

Juntada de Certidão
14/05/2021 18:50

Juntada de Certidão
14/05/2021 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 18:50

Proferida decisão interlocutória
11/05/2021 15:55

Conclusos para decisão
29/03/2021 16:01

Cancelada a movimentação processual
29/03/2021 16:01

Cancelada a movimentação processual
25/01/2021 13:58

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 22:42

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 11:19

Conclusos para despacho
24/06/2020 07:44

Decorrido prazo de MOLDAR ENGENHARIA LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 10:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 10:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 11:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.
26/03/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 15:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/03/2020 15:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/03/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 00:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 20:29

Conclusos para decisão
14/03/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 15:21

Juntada de Certidão de processo migrado
14/02/2020 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/02/2020 12:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
13/12/2019 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/12/2019 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2019 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
20/11/2019 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU
04/11/2019 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2019 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/10/2019 17:36

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.
19/09/2019 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS NO SISTEMA RENAJUD.
21/08/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2019 17:48

Conclusos para decisão
17/07/2019 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
18/06/2019 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 06/2020
18/06/2019 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2019 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU
04/06/2019 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2019 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/05/2019 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2019 18:47

Conclusos para decisão
11/04/2019 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/03/2019 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2019 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU
11/03/2019 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/02/2019 17:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
12/02/2019 17:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD
25/01/2019 09:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/01/2019 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2018 18:52

Conclusos para decisão
04/10/2018 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2018 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2018 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU
13/09/2018 16:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2018 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/09/2018 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2018 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/05/2018 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018 08:16

CARGA: RETIRADOS AGU
03/05/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM
27/04/2018 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE
27/04/2018 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/03/2018 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - ENCAMINHADO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2018 E DISPONIBILIZADO EM 07/03/2018.
06/03/2018 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
28/02/2018 13:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/02/2018 12:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/01/2018 18:23

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/01/2018 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2018 15:04

Conclusos para despacho
12/01/2018 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Consulta de endereço nos sistemas informatizados.
18/07/2017 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
17/07/2017 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU
16/06/2017 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE
16/06/2017 17:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/05/2017 11:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2017 11:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2017 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2017 08:41

Conclusos para despacho
15/03/2017 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/03/2017 18:40

INICIAL AUTUADA
13/03/2017 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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