TRF1 - 0002055-61.2017.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002055-61.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
Foi expedida requisição de pagamento. 02.
O processo deve ser suspenso aguardando o cumprimento da requisição de pagamento porquanto inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância, nos termos do artigo 313, VI, do CPC.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até o cumprimento da requisição de pagamento (artigo 313, VI, do CPC).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) suspender a tramitação do processo até o cumprimento da requisição de pagamento ou até a seguinte data: TERMO FINAL DA SUSPENSÃO: 21/01/2026 (PRECATÓRIO); (d) após o decurso do prazo, juntar extrato da tramitação do precatório; (e) em seguida, fazer conclusão dos autos. 05.
Palmas, 14 de julho de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002055-61.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002055-61.2017.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2130901259).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002055-61.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
As partes não impugnaram o conteúdo da requisição de pagamento.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) encaminhar a requisição para pagamento; (c) aguardar a autuação da requisição até a seguinte data: TERMO FINAL DO PRAZO: 00/JUNHO/2024; (d) em seguida, juntar extrato da autuação da requisição perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (e) por fim, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 5 de junho de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
03/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002055-61.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) encaminhar o precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (c) fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 2 de junho de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE) -
29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002055-61.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
As partes não impugnaram o conteúdo da requisição de pagamento.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Declaro assinado o precatório contido no ID 2058166663.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) encaminhar a requisição para pagamento, acompanhada deste despacho; (c) aguardar a autuação da requisição até a seguinte data: TERMO FINAL DO PRAZO: 20/MAIO/2024; (d) em seguida, juntar extrato da autuação da requisição perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (e) por fim, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 28 de abril de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002055-61.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002055-61.2017.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2057607163).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
27/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002055-61.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002055-61.2017.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2052337171).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002055-61.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.
A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.
O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.
CONCLUSÃO 04.
Ante o exposto, decido: a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora; b) determinar a requisição dos valores, conforme postulado pela parte demandante.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 06.
Palmas, 7 de janeiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002055-61.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002055-61.2017.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS Advogado do(a) EXECUTADO: MARISON DE ARAUJO ROCHA - TO1336 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 1861166673). -
05/12/2019 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/04/2018 15:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.
-
16/04/2018 14:47
REMESSA ORDENADA: TRF
-
16/04/2018 14:45
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO MUNICIPIO DE IPUEIRAS/TO
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07/03/2018 11:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA FNDE
-
07/03/2018 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICIPIO DE IPUEIRA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO; O FNDE SILENCIOU QUANTO ÀS CONTRARRAZÕES.
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05/03/2018 12:09
Conclusos para despacho
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05/03/2018 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO - AUTOR - MUNICIPIO DE IPUEIRAS/TO
-
01/03/2018 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2018 17:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
09/02/2018 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
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15/12/2017 09:33
CARGA: RETIRADOS PGF
-
14/12/2017 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
13/12/2017 17:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
16/11/2017 12:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO O PROCURADOR DO MUNICIPIO
-
16/11/2017 12:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA: (A) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO FNDE À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS DO
-
16/11/2017 12:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/11/2017 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSOS ERRONEAMENTE PARA DESPACHO EM OUTUBRO - DEVOLVIDOS À SECVA NA DATA DE HOJE COM SENTENÇA INTEGRATIVA - PRÓXIMA MOVIMENTAÇÃO É A CORRETA - CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/10/2017 15:11
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE
-
03/10/2017 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2017 09:42
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
-
22/09/2017 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE - PGF
-
22/09/2017 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A INTIMAÇÃO DO FNDE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE AS ALEGAÇÕES E DOCUMETNOS JUNTADOS PELO MUNICIPIO DE IPUEIRAS/TO
-
20/09/2017 14:54
Conclusos para despacho
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18/09/2017 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/TO - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
-
05/09/2017 12:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO - DESPACHO PROLATADO.
-
05/09/2017 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES, OUÇA-SE O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
-
04/09/2017 12:37
Conclusos para despacho
-
24/08/2017 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/08/2017 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2017 08:27
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
-
14/08/2017 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/07/2017 11:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONTAGEM DE PRAZO - PRAZO PARA APELAÇÃO DA SENTENÇA - PRAZO AUTOR - 13/08/2017
-
13/07/2017 13:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS/TO - PARTE AUTORA - ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA.
-
13/07/2017 13:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC/2015, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: 38. (A) ACOLHO O PEDIDO DO MUNICÍPIO AUTOR PARA CONDENAR O FNDE NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSIST
-
13/07/2017 13:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/07/2017 13:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS CONCLUSOS EM JUNHO - MÊS FECHADO - PARA DECISÃO. AUTOS RETORNARAM NA DATA DE HOJE SENTENCIADOS. ASSIM SENDO, A PRÓXIMA MOVIMENTAÇÃO É A VÁLIDA: CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
-
16/06/2017 14:47
Conclusos para decisão
-
12/06/2017 13:35
REPLICA APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
-
22/05/2017 08:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMANDO O PROCURADOR DO MUNICIPIO PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO E ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
-
22/05/2017 08:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 437 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABRO VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA PELA REQUERIDA FUNDO N
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22/05/2017 08:25
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO FNDE - PGF.
-
22/05/2017 08:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FNDE PRESTA INFORMAÇÕES SOLICITADAS
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22/05/2017 08:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS - NÃO LOCALIZADO PARA ENTEGA DA CT DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2017 19:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 10:15
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
-
06/04/2017 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF
-
06/04/2017 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA À INICIAL
-
05/04/2017 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - FNDE
-
05/04/2017 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT DE Nº 058/2017 - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/TO - PORTO NACIONAL/TO
-
05/04/2017 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CT DE Nº 058/17 - INTIMAÇÃO MUNICIPIO -EM PORTO NACIONAL/TO
-
05/04/2017 09:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECIPAR A TUTELA DE URGENCIA PARA DETERMINAR QUE A FNDE/ UNIAO FAÇA A EXCLUSÃO DO NOME DO DEMANDANTE DE SEUS CADASTROS DE DEVEDORES NO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS E COMINAR MULTA DE R$500,00/DIA DE DESCUMPRIMENTO
-
31/03/2017 18:11
Conclusos para decisão
-
31/03/2017 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2017 11:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
31/03/2017 11:17
INICIAL AUTUADA
-
31/03/2017 11:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2017
Ultima Atualização
14/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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