TRF1 - 1064052-07.2020.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1064052-07.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALLIANZ SEGUROS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171 e DEBORA DOMESI SILVA LOPES - SP238994 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DECISÃO Compulsando-se os autos, nota-se que o presente feito trata de demanda ressarcitória em razão de acidente de trânsito, em rodovia de responsabilidade do DNIT, que a autora atribui à má conservação da pista.

Na contestação Num. 413081888, o DNIT apresentou denunciação à lide em relação à empresa com quem firmou contrato para execução dos serviços necessários à manutenção (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) rodoviária na rodovia, bem como requereu prova pericial. É o breve relatório.

DECIDO.

Em relação à denunciação da lide, a jurisprudência do TRF1 tem se posicionado no sentido de que “não é obrigatória, na espécie, a denunciação da lide à empresa contratada para realizar serviços de manutenção na rodovia onde ocorreu o acidente automobilístico, posto que, além de contrariar, em tese, os princípios da celeridade e da razoável duração do processo, ao ente estatal é assegurado eventual direito de regresso contra o suposto causador do dano, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.” (AC 0004513-08.2016.4.01.3000, DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, TRF1 - QUINTA TURMA, PJe 06/06/2022 PAG.) Indefiro, pois, a denunciação da lide.

O pedido de prova pericial, contudo, merece guarida.

Dos documentos constantes nos autos, não é possível verificar os reais motivos do acidente, apesar das imagens que mostram o veículo tombado em local que apresenta claramente uma baixíssima qualidade da pista. É que, como se colhe do contexto apresentado no Boletim de Acidente produzido pela PRF, o motorista informou que o caminhão tombou quando estava parado, oportunidade na qual teria parado para averiguar as condições da pista, o que não é situação usual, ainda mais considerando que o evento se deu à noite, com seus perigos habituais (Num. 376576351).

Além disso, em consulta à ficha técnica do veículo, disponível na rede mundial (09 Constellation 24-330.cdr (rewebmkt.com)), colhe-se, a princípio, que a carga útil do veículo é de até 15.490 kg, mas, na nota fiscal, aponta-se carga de 19.000kg (Num. 376576348).

Dessa forma, é pertinente a realização de prova pericial, com o fim de verificar as reais causas do acidente, para que se possa atribuir a responsabilidade pelo acidente de forma mais segura.

Na oportunidade, além dos quesitos apresentados pelas partes, deve o Sr.

Perito apontar se a versão do motorista é factível, diante das imagens disponíveis nos autos, bem como se há excesso de carga e qual a influência de eventual excesso de peso no acidente.

Outrossim, considerando as condições ideias dos pneus, se tal deslizamento ocorreria da forma como narrado na inicial.

Ante o exposto: 1) indefiro a denunciação à lide; 2) defiro a prova pericial.

Vista às partes, para que apresentem os quesitos e apontem a especialidade profissional mais adequada ao mister.

Após, à Secretaria, para que promova a nomeação do Expert, que deve, para a elaboração do laudo, buscar eventuais dados/documentos/imagens disponíveis com o DNIT, a PRF, a parte autora ou o motorista, que possam auxiliar na elucidação dos fatos.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal SJDF