TRF1 - 1027247-05.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1027247-05.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS DIAS CITAÇÃO: EXECUTADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS DIAS CPF: *33.***.*46-91 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $241,426.17 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 8 de setembro de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23051215221499000001603435569 146 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051215224262300001603435573 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23051912465334400001613509058 Despacho Despacho 23051912475666000001613509063 Citação Citação 23052607054647300001623118553 Documentos Diversos Documentos Diversos 23053114191941900001630453597 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23072811151068300001715581732 Documentos Diversos Documentos Diversos 23082112465550800001750302754 1027247052023 Documentos Diversos 23082112472646900001750302755 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082115403112400001750853241 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23082115460670600001750874744 Petição intercorrente Petição intercorrente 23090422475602100001775843375 Despacho Despacho 23090615483438800001779944850