04/09/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1000770-47.2019.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Requerido: DIANEFER MICHELE RANDOLI DE ALMEIDA, DILSELENE DE FATIMA LEITE, EMILIANO ANTONIO DE ALMEIDA, PEDRINHO RODRIGUES A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente os requeridos, DILSELENE DE FATIMA LEITE, inscrita no CPF nº *12.***.*90-00, e PEDRINHO RODRIGUES, inscrito no CPF nº *04.***.*31-04, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", respectivamente, em áreas de 8,96 e 171,45 hectares, localizadas no município de Maués/AM, com as coordenadas de latitude -6,*57.***.*96-72 e longitude -58,5009360532 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA Juíza Federal Substituta
21/05/2023 14:18

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2023 14:18

Outras Decisões
30/11/2022 23:26

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:39

Juntada de manifestação
10/10/2022 17:36

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 22:46

Juntada de Certidão
06/10/2022 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:25

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 14:00

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:09

Juntada de manifestação
26/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:15

Juntada de Certidão
25/07/2022 19:08

Juntada de contestação
15/06/2022 11:59

Juntada de Certidão
14/06/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 04:30

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:21

Expedição de Carta precatória.
18/03/2022 16:08

Desentranhado o documento
18/03/2022 16:08

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:20

Juntada de Certidão
15/03/2022 07:59

Expedição de Carta precatória.
23/12/2021 18:24

Juntada de manifestação
15/12/2021 20:36

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 00:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:38

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:06

Juntada de Certidão
03/12/2020 18:52

Juntada de Certidão
29/10/2020 22:31

Conclusos para despacho
02/10/2020 17:27

Juntada de Petição intercorrente
02/10/2020 11:17

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
27/08/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 18:06

Juntada de Certidão.
27/04/2020 15:51

Juntada de Certidão
29/01/2020 17:52

Juntada de Certidão
06/12/2019 11:34

Juntada de Certidão
25/10/2019 10:30

Juntada de Certidão
19/09/2019 19:27

Juntada de contestação
04/09/2019 17:31

Juntada de Certidão
29/08/2019 12:27

Juntada de Certidão
29/08/2019 12:24

Juntada de Certidão
24/07/2019 18:02

Expedição de Carta precatória.
24/07/2019 12:47

Juntada de Certidão
23/07/2019 14:27

Juntada de Certidão
17/07/2019 15:25

Juntada de Certidão
18/06/2019 12:27

Juntada de diligência
18/06/2019 12:27

Mandado devolvido sem cumprimento
18/06/2019 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/06/2019 18:18

Expedição de Carta precatória.
13/06/2019 18:18

Expedição de Carta precatória.
13/06/2019 18:18

Expedição de Carta precatória.
11/06/2019 17:48

Expedição de Mandado.
03/05/2019 11:29

Outras Decisões
02/04/2019 15:05

Conclusos para decisão
13/02/2019 11:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
13/02/2019 11:01

Juntada de Informação de Prevenção.
12/02/2019 21:15

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2019 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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