13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 1003184-88.2020.4.01.4200 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: DIVINO TEIXEIRA NORONHA INTERESSADO: DIVINO TEIXEIRA NORONHA, brasileiro, nascido em 08/11/1962, natural do Estado de Goiás, filho de Daniel Soares Noronha e Maria Socorro Teixeira, RG n° 4198800/SSP/GO, CPF *39.***.*34-68, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR a pessoa acima qualificada para que tome ciência da sentença que extinguiu sua punibilidade por força da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, art. 109, V e art. 111, I, todos do Código Penal), proferida nos autos em epígrafe.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

Boa Vista/RR, 30 de junho de 2023 RODRIGO MELLO Juiz Federal Substituto AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:
07/03/2023 17:52

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:14

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023 15:14

Extinta a punibilidade por prescrição
16/12/2022 13:17

Conclusos para julgamento
19/09/2022 22:51

Juntada de manifestação
08/09/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 11:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 10:00, Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJRR.
08/09/2022 09:48

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:18

Conclusos para despacho
05/09/2022 21:46

Juntada de manifestação
02/09/2022 17:25

Juntada de e-mail
02/09/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 11:37

Juntada de Certidão
06/06/2022 19:00

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 11:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 10:00, Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJRR.
24/05/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:36

Conclusos para despacho
13/05/2022 13:28

Juntada de Informação
09/05/2022 16:30

Expedição de Intimação.
09/05/2022 14:47

Expedição de Intimação.
06/05/2022 17:19

Juntada de Informação
03/05/2022 18:28

Juntada de Informação
03/05/2022 16:36

Expedição de Intimação.
02/05/2022 13:04

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 12:25

Juntada de Informação
22/04/2022 17:24

Expedição de Carta precatória.
22/04/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 16:06

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 24/05/2022 16:30 Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJRR.
19/04/2022 19:48

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:37

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:36

Juntada de Certidão
15/03/2022 19:33

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 15:18

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 28/04/2022 16:30 Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJRR.
15/03/2022 13:42

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:46

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:08

Juntada de Certidão
16/12/2021 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2021 23:59.
10/12/2021 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2021 23:59.
05/12/2021 13:03

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 21:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/03/2022 16:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJRR.
29/11/2021 19:57

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:10

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 10:28

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 14:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/12/2021 10:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJRR.
20/09/2021 19:01

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:48

Conclusos para decisão
12/02/2021 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/12/2020 14:27

Juntada de Certidão
08/12/2020 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
08/12/2020 14:27

Outras Decisões
02/12/2020 17:27

Conclusos para decisão
14/07/2020 16:34

Juntada de Denúncia
02/07/2020 07:55

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 07:52

Juntada de ato ordinatório
01/07/2020 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR
01/07/2020 13:18

Juntada de Informação de Prevenção.
01/07/2020 13:16

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) alterada para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
01/07/2020 12:31

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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