29/04/2021 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA para Tribunal
29/04/2021 10:47

Juntada de Informação
28/04/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 08:56

Conclusos para despacho
28/04/2021 06:55

Decorrido prazo de WILISNEI MOURA DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:32

Decorrido prazo de WILISNEI MOURA DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 23:19

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE em 26/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 11:10

Juntada de Certidão
09/04/2021 22:16

Juntada de apelação
06/04/2021 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 16:44

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:42

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/03/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
06/04/2021 16:42

Julgado procedente o pedido
27/03/2021 11:07

Juntada de Certidão
27/03/2021 06:04

Decorrido prazo de WILISNEI MOURA DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:40

Decorrido prazo de WILISNEI MOURA DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 23:25

Juntada de Ata de audiência
25/03/2021 13:47

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:15

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/03/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
17/03/2021 01:42

Decorrido prazo de WILISNEI MOURA DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:18

Publicado Intimação em 11/03/2021.
16/03/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 14:59

Juntada de Certidão
11/03/2021 12:45

Juntada de manifestação
10/03/2021 07:26

Juntada de Certidão
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001714-61.2018.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WILISNEI MOURA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE - BA36791 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO (ID do documento: 466833553) A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2021, às 14horas, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data no rodapé.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
09/03/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 15:41

Expedição de Carta precatória.
09/03/2021 15:40

Expedição de Carta precatória.
09/03/2021 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 12:06

Conclusos para despacho
02/03/2021 02:13

Decorrido prazo de WILISNEI MOURA DE OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59.
17/02/2021 11:36

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
12/02/2021 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 21:06

Proferida decisão interlocutória
17/12/2020 23:59

Decorrido prazo de WILISNEI MOURA DE OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59.
09/11/2020 02:03

Conclusos para decisão
29/10/2020 12:13

Juntada de Petição intercorrente
29/10/2020 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/10/2020.
29/10/2020 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:05

Juntada de Certidão de processo migrado
27/10/2020 11:04

Juntada de volume
26/10/2020 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2020 14:07

DEFESA PREVIA APRESENTADA
09/10/2020 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/03/2020 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/03/2020 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/02/2020 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2020 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2020 09:39

Conclusos para despacho
10/02/2020 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/01/2020 14:09

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 825/2019 VIA MALOTE DIGITAL 40.***.***/7079-34
28/10/2019 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/10/2019 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2019 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2019 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2019 11:14

Conclusos para despacho
12/08/2019 09:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2019 13:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA 89101/2019 VIA MALOTE DIGITAL 40.***.***/9804-57
06/08/2019 13:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA 89101/2019 VIA MALOTE DIGITAL 40.***.***/9643-07
31/07/2019 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89101
29/07/2019 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/07/2019 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2019 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2019 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 018745
19/07/2019 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
17/07/2019 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/07/2019 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2019 12:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/06/2019 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2019 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 017102
07/06/2019 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
03/06/2019 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/05/2019 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 788/2019
16/04/2019 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 03/06/2019 por BA2000860 -
12/04/2019 13:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/04/2019 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2019 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 015203
29/03/2019 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
28/03/2019 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/03/2019 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2019 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2019 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-13279
18/01/2019 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
15/01/2019 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2019 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2019 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/12/2018 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/12/2018 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2018 20:16

Conclusos para despacho
22/10/2018 16:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2018 17:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL RASTREIO 40.***.***/8108-09
25/09/2018 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3108
10/08/2018 17:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/08/2018 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE
03/08/2018 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2018 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/08/2018 13:14

INICIAL AUTUADA
31/07/2018 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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