13/05/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 18:35

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:06

Decorrido prazo de YASMINE LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de YASMINE LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2025 23:59.
11/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto
06/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
14/03/2024 15:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
27/02/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:09

Decorrido prazo de YASMINE LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:05

Decorrido prazo de YASMINE LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 13:04

Juntada de petição intercorrente
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1032798-26.2023.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: YASMINE LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: CAROLLINE MIRANDA DE OLIVEIRA NEGRE - TO11909-A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN DECISÃO Verifica-se que a 3ª Seção deste Egrégio Tribunal, na sessão presencial do dia 21.11.2023, admitiu a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 1032743-75.2023.4.01.0000, cujo objetivo é a fixação de entendimento uniforme para as seguintes questões de direito material: "(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES" Acrescente-se, ainda, que houve determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC.

Ante o exposto, determino à Coordenadoria da Turma o sobrestamento deste recurso até a decisão final a ser proferida nos autos do IRDR nº 1032743-75.2023.4.01.0000, nos termos do art. 313, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a sua adequação à temática a ser decidida pelo mencionado incidente no âmbito deste Tribunal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN Relatora
02/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2023 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032798-26.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1059516-45.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: YASMINE LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLLINE MIRANDA DE OLIVEIRA NEGRE - TO11909-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (AGRAVADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (AGRAVADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[YASMINE LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*72-76 (AGRAVANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
30/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
30/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
27/10/2023 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:06

Decorrido prazo de YASMINE LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:58

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 17:56

Juntada de contrarrazões
11/09/2023 20:37

Juntada de contrarrazões
08/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032798-26.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1059516-45.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: YASMINE LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLLINE MIRANDA DE OLIVEIRA NEGRE - TO11.909 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (AGRAVADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (AGRAVADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[YASMINE LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*72-76 (AGRAVANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 5 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
05/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:11

Expedição de Comunicação entre instâncias.
05/09/2023 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
15/08/2023 13:20

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2023 22:03

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Resposta • Arquivo

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