15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0007786-49.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARA SUELI SOARES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA - AP3132 e WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA - AP2751 DESPACHO 1.

Determino, por derradeiro, que a defesa técnica do réu EDSON DO NASCIMENTO MACIEL seja intimada, através do sistema, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) devidamente assinado pelo beneficiário e seu advogado, acompanhado das certidões negativas da Justiça Federal e Estadual. 2.

Caso não haja cumprimento dentro do prazo estabelecido, considerar-se-á que o réu manifestou desistência em relação à celebração do acordo de não persecução penal. 2.1.

Neste caso, o acusado deverá ser imediatamente intimado para apresentar suas alegações finais por escrito, dentro do prazo legalmente estipulado.

Cumpra-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
07/09/2022 00:44

Decorrido prazo de MARA SUELI SOARES OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:44

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO MACIEL em 06/09/2022 23:59.
26/08/2022 11:44

Juntada de parecer
22/08/2022 18:25

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 18:25

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:32

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:14

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:39

Decorrido prazo de MARA SUELI SOARES OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:39

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO MACIEL em 30/03/2022 23:59.
03/03/2022 16:41

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:43

Conclusos para despacho
19/08/2021 00:39

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO MACIEL em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:39

Decorrido prazo de MARA SUELI SOARES OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.
12/07/2021 20:03

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:10

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2021 14:07

Juntada de outras peças
18/06/2021 05:00

Juntada de volume
16/10/2020 10:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/09/2020 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 06 - QUATRO VOLUMES - CONTÉM MÍDIA
13/02/2020 12:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/02/2020 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/01/2020 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/12/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/2019 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER ATÉ O DIA 15/11/2019
17/10/2019 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARLOS RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
16/10/2019 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2019 15:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
16/10/2019 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2019 10:08

REMESSA ORDENADA: MPF
30/09/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/09/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/09/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/09/2019 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - advogado justificar ausência em audiência
24/09/2019 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2019 11:13

Conclusos para despacho
24/09/2019 11:12

INTERROGATORIO REALIZADO - EDSON DO NASCIMENTO MACIEL
24/09/2019 11:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/09/2019 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARA SUELI SOARES OLIVEIRA
12/08/2019 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N° 804
31/07/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n° 561 e 567 de 2019
31/07/2019 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n° 557/2019
31/07/2019 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2019 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n° 804
31/07/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2019 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2019 12:14

Conclusos para despacho
03/07/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
03/07/2019 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2019 14:35

REMESSA ORDENADA: MPF
26/06/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2019 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARA SUELI SOARES E ANAILCE RUBIA MENDES
26/06/2019 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS- JOÃO GUILHERME DA CONCEIÇÃO, MARINALVA DOS SANTOS, MARIVALBER DOS SANTOS, ERIKA KARINA NASCIMENTO, DAVID PENHA DA SILVA, ANTONIO PEREIRA MARIELSON MATOS E JOSE RIVELINO DA SIL
26/06/2019 10:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 343/2019
26/06/2019 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA P. Nº 343/2019
13/06/2019 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/06/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/05/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/05/2019 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
31/05/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2019 09:32

REMESSA ORDENADA: MPF
24/05/2019 09:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2019 09:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/05/2019 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2019 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 343
21/05/2019 10:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/04/2019 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/04/2019 12:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/04/2019 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2019 14:54

Conclusos para despacho
31/01/2019 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2018 10:31

Conclusos para decisão
24/08/2018 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
23/08/2018 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
27/07/2018 11:53

REMESSA ORDENADA: MPF
27/07/2018 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/07/2018 11:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - fls. 362-365
27/07/2018 11:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
19/07/2018 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2018 10:16

Conclusos para decisão
24/05/2018 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20268
24/05/2018 15:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIA SUELI SOARES OLIVEIRA,PROT.20092
24/05/2018 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF
30/04/2018 16:57

REMESSA ORDENADA: MPF
30/04/2018 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2018 16:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - MARAS SUELI SOARES OLIVEIRA
30/04/2018 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018 11:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/04/2018 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/04/2018 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
16/04/2018 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2018 11:16

Conclusos para despacho
09/04/2018 11:01

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - proc. fl. 342
31/01/2018 13:41

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EDSON DO NASCIMENTO MACIEL
25/01/2018 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - EDSON DO N. MACIEL
15/01/2018 11:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDSON DO NASCIMENTO MACIEL
19/12/2017 12:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - IVO
07/12/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (18055)
06/12/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM PEÇA
01/12/2017 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2017 16:05

REMESSA ORDENADA: MPF
28/11/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/11/2017 17:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - Citada em Secretaria - fl. 328
21/11/2017 11:29

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - MARA SUELI
16/11/2017 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
16/11/2017 16:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2017 13:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS (MARA SUELI SOARES OLIVEIRA; IVO ALENCAR RIBEIRO; E EDSON DO NASCIMENTO MACIEL.
08/11/2017 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/11/2017 15:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2017 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2017 12:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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