TRF1 - 1047930-97.2022.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1047930-97.2022.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO COUTO JUNIOR CITAÇÃO: EXECUTADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO COUTO JUNIOR CPF: *63.***.*86-68 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $2,581.63 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 12 de setembro de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22112411225472400001396762969 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO COUTO JUNIOR ANAC M PA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22112411232740300001396762971 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22112411454638400001396793513 Despacho Despacho 22112412043677000001396915947 Citação Citação 22120811163193500001413897446 Documentos Diversos Documentos Diversos 22121212480493900001416774457 Documentos Diversos Documentos Diversos 23011610345053600001442192538 1047930972022 Documentos Diversos 23011610351501500001442192539 Ato ordinatório Ato ordinatório 23011619033653700001443227047 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011708284920700001443420565 Petição intercorrente Petição intercorrente 23012308193645000001449756552 Despacho Despacho 23052513414212800001622015063 Citação Citação 23053011514232400001627999532 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23060814191412000001641224146 Ato ordinatório Ato ordinatório 23070423225109200001679759651 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23070509524624500001680057651 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071715070195300001697641640 Despacho Despacho 23071811182984400001699109147 Citação Citação 23072017385328200001704349663 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23080918384405600001735086760 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082517420958100001760430270 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23082518453445100001760523245 Petição intercorrente Petição intercorrente 23083021314032600001768246232 Despacho Despacho 23091115482763100001784421840