TRF1 - 0038742-70.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ: 00.038.174/0001-43

JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA

CPF *03.***.*80-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ: 00.038.174/0001-43

JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA

CPF *03.***.*80-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/01/2022 17:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/01/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 00:21

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 25/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 02:23

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 02:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 01/12/2021 23:59.

  • 06/11/2021 02:10

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 02:10

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA em 05/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 17:25

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/10/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:46

    Negado seguimento ao recurso

  • 04/10/2021 16:46

    Recurso Especial não admitido

  • 27/07/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 19:31

    Juntada de procuração/habilitação

  • 24/06/2021 00:04

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 23/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0038742-70.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA, FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA APELADO: JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA, FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 114772045. .

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 3 de maio de 2021.

    DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 04/05/2021 10:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 10:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 23:28

    Juntada de procuração/habilitação

  • 11/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038742-70.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038742-70.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/01/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 21:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 21:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 21:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 17:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/03/2020 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/03/2020 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 03/10/2018 13:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/10/2018 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/10/2018 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/10/2018 12:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/10/2018 12:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575879 CONTRA-RAZOES

  • 19/09/2018 15:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/08/2018 14:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 30/08/2018 10:18

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO - RESP

  • 28/08/2018 16:59

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

  • 04/05/2018 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/04/2018 14:36

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 26/04/2018

  • 23/03/2018 16:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/02/2018 16:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 31/01/2018 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/01/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2018. Nº de folhas do processo: 329

  • 18/12/2017 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/12/2017 12:30

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/12/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/11/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.11.2017 E DIVULGADA EM 08.11.2017

  • 06/11/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2017

  • 01/09/2017 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01.09.2017 E DIVULGADA EM 31.08.2017

  • 29/08/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2017

  • 18/08/2017 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/08/2017 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/08/2017 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/08/2017 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4264823 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/07/2017 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/07/2017 08:28

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/07/2017 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4234219 RECURSO ESPECIAL

  • 07/07/2017 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206961 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/06/2017 11:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/06/2017 11:43

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 06/06/2017

  • 15/05/2017 17:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE MAURICIO BEZERRA

  • 10/05/2017 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/05/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2017. Nº de folhas do processo: 299

  • 26/04/2017 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/04/2017 16:29

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/04/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/03/2017 13:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/03/2017 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2017

  • 01/03/2017 16:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2017 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 24/02/2017 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/02/2017 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/02/2017 09:30

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/02/2017 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4107399 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/12/2016 11:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/12/2016 17:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 12/12/2016 09:37

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/12/2016 11:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 29/11/2016 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4083954 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/11/2016 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061176 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/11/2016 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/11/2016 16:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUB)

  • 22/11/2016 08:01

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/10/2016 08:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/10/2016 19:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSE MAURICIO BEZERRA PAIVA)

  • 21/10/2016 15:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 19/10/2016 13:15

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/10/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2016. Nº de folhas do processo: 279

  • 11/10/2016 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/10/2016 15:22

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 31/08/2016 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações

  • 22/08/2016 11:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/08/2016 09:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2016

  • 10/08/2016 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 27/07/2016 09:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/07/2016 10:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/2016

  • 11/07/2016 15:29

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/07/2016 15:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2016 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/07/2016 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/05/2016 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 20/05/2016 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 20/05/2016 08:51

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/12/2014 14:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/12/2014 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/12/2014 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/12/2014 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 05/03/2012 13:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/03/2012 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 05/03/2012 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 02/03/2012 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2012

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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