TRF1 - 1000467-76.2019.4.01.3606
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Dir.
Secret. : FRANCIELI FERNANDES DA SILVA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000467-76.2019.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZACAO LTDA - ME O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Verifica-se que a parte exequente, apesar de regularmente intimada da decisão ID. 1377837277, não instruiu a petição inicial com os documentos necessários para propositura da ação, inviabilizando, dessa forma, o regular desenvolvimento do processo.
A regra contida no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, estatui: Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Ante o exposto, com base no normativo em epígrafe, indefiro a petição inicial e declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC).
Sem honorários.
Custas ex legis." -
03/02/2023 08:19
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2023 23:59.
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06/12/2022 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 16:24
Processo devolvido à Secretaria
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07/11/2022 16:24
Outras Decisões
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24/10/2022 15:55
Conclusos para despacho
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24/10/2022 10:08
Juntada de petição intercorrente
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12/10/2022 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59.
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26/08/2022 17:03
Juntada de Certidão
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26/08/2022 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 16:05
Processo devolvido à Secretaria
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15/08/2022 16:04
Outras Decisões
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05/05/2022 14:31
Conclusos para decisão
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14/03/2022 12:51
Juntada de petição intercorrente
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14/03/2022 12:51
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2022 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
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10/12/2021 00:50
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/12/2021 23:59.
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19/10/2021 15:57
Processo devolvido à Secretaria
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19/10/2021 15:57
Juntada de Certidão
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19/10/2021 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 09:27
Juntada de manifestação
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05/07/2021 14:04
Conclusos para despacho
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21/05/2021 08:21
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2021 10:20
Juntada de Certidão
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05/05/2021 15:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/02/2021 16:29
Mandado devolvido sem cumprimento
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03/02/2021 16:29
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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22/01/2021 12:17
Juntada de Certidão
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11/01/2021 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/12/2020 16:15
Mandado devolvido para redistribuição
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01/12/2020 16:15
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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16/11/2020 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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12/11/2020 15:01
Juntada de informação
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10/11/2020 14:37
Expedição de Mandado.
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09/11/2020 14:13
Expedição de Carta precatória.
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06/11/2020 18:16
Expedição de Mandado.
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06/11/2020 17:12
Juntada de Certidão.
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06/11/2020 17:06
Juntada de Certidão.
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23/07/2020 13:02
Juntada de informação
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09/06/2020 12:00
Juntada de Certidão
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04/05/2020 14:57
Juntada de carta
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16/01/2020 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/11/2019 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2019 15:03
Conclusos para decisão
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24/10/2019 15:03
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
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24/10/2019 15:03
Juntada de Informação de Prevenção.
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21/10/2019 17:50
Recebido pelo Distribuidor
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21/10/2019 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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