08/07/2022 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
08/07/2022 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2022 16:23

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:56

Juntada de impugnação
24/06/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 02:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
26/11/2021 04:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2021 23:59.
21/10/2021 14:12

Juntada de embargos de declaração
04/10/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:52

Proferida decisão interlocutória
01/10/2021 13:10

Conclusos para admissibilidade recursal
01/10/2021 00:33

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:04

Julgado procedente o pedido
15/09/2021 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2021 17:33

Juntada de Certidão de julgamento
27/08/2021 09:24

Juntada de manifestação
26/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:56

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
26/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:54

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
20/05/2021 12:36

Conclusos para decisão
20/05/2021 12:36

Juntada de Certidão
17/05/2021 09:57

Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 7ª Turma
17/05/2021 09:57

Juntada de Certidão
01/05/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
08/03/2021 10:56

Juntada de manifestação
05/03/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028439-89.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028439-89.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
03/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 18:26

Juntada de Certidão de processo migrado
19/01/2021 18:26

Juntada de volume
19/01/2021 18:26

Juntada de volume
19/01/2021 18:24

Juntada de volume
11/12/2020 11:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/11/2020 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/11/2020 13:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
22/10/2020 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/10/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/10/2020 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2019 12:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
23/05/2019 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
17/05/2019 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
03/04/2019 16:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
27/03/2019 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/02/2019 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/02/2019 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
06/02/2019 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
06/02/2019 08:48

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
24/09/2018 16:19

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
24/09/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/09/2018 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/08/2018 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4540107 PETIÇÃO
15/02/2018 17:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
06/10/2016 09:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
04/10/2016 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/10/2016 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/10/2016 14:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
04/10/2016 14:20

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 28/09/2016
23/08/2016 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/08/2016 17:45

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
20/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 20/07/2016
18/07/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19/07/2016). Nº de folhas do processo: 370
18/07/2016 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/07/2016 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/07/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
30/06/2016 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
28/06/2016 15:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2016
24/12/2015 10:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO
24/04/2015 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/04/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/04/2015 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/04/2015 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3574275 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
08/04/2015 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/03/2015 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/02/2015 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE MARIPÁ DE MINAS - MG
13/02/2015 10:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
13/02/2015 10:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
13/02/2015 10:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
13/02/2015 10:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
30/01/2015 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/01/2015 10:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/08/2014 09:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/08/2014 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/08/2014 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/06/2014 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394363 CONTRA-RAZOES
27/06/2014 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394362 CONTRA-RAZOES
20/06/2014 09:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/06/2014 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
02/05/2014 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276894 CONTRA-RAZOES
02/05/2014 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276893 CONTRA-RAZOES
13/12/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/12/2013 E PUBLICADA NO DIA 13/12/2013
29/10/2013 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2013 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2013 16:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
09/10/2013 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3197085 RECURSO ESPECIAL
09/10/2013 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3197086 RECURSO EXTRAORDINARIO
09/10/2013 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204940 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
09/10/2013 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204939 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
26/09/2013 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/09/2013 12:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
16/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013. Nº de folhas do processo: 214
08/08/2013 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/08/2013 13:33

PROCESSO REMETIDO
30/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/07/2013 18:36

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 30/07/2013 ÀS 14:00
16/05/2013 20:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2013 20:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
03/05/2013 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
19/04/2013 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2013 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
18/04/2013 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
05/03/2013 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3044228 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/03/2013 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3044227 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
28/02/2013 18:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
26/02/2013 14:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/02/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/02/2013 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3015592 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/01/2013 15:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS/MG)
19/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/12/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012. Nº de folhas do processo: 153
12/12/2012 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
12/12/2012 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.DR.CATÃO.
11/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
05/12/2012 08:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/12/2012 PÁGS. 47/70
03/12/2012 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2012
07/05/2012 09:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2012 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
04/05/2012 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
03/05/2012 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2012

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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