13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJAP PROCESSO: 1004484-24.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCINEI SILVA DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANE NUNES DA SILVA - AP2165 DESPACHO 1.

Devidamente intimada, a advogada do réu não respondeu à determinação judicial registrada no id. 1547237365. 2.

Dessa maneira, determino a reiteração da intimação à mencionada advogada, com o objetivo de que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à apresentação da resposta à acusação em favor do réu. 3.

Cumpre salientar que a inércia injustificada na apresentação da peça defensiva acarretará na aplicação da multa estipulada pelo artigo 265 do Código de Processo Penal. 4.

Uma vez transcorrido o prazo mencionado, independentemente de haver ou não manifestação por parte da advogada, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal no exercício da Titularidade da 4ª Vara - SJAP
10/11/2022 19:33

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:48

Juntada de manifestação
25/10/2022 14:06

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 01:10

Decorrido prazo de LUCINEI SILVA DA COSTA em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 22:33

Juntada de diligência
13/09/2022 02:56

Decorrido prazo de LUCINEI SILVA DA COSTA em 12/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 09:49

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:36

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:45

Juntada de parecer
29/04/2022 11:23

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/04/2022 00:22

Decorrido prazo de LUCINEI SILVA DA COSTA em 25/04/2022 23:59.
08/04/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 09:50

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:14

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:02

Juntada de Certidão
16/09/2021 15:36

Juntada de Certidão
15/09/2021 02:14

Decorrido prazo de LUCINEI SILVA DA COSTA em 14/09/2021 23:59.
10/09/2021 14:37

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 02:36

Juntada de diligência
23/08/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 18:42

Conclusos para despacho
12/05/2021 10:07

Expedição de Mandado.
22/03/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 10:18

Conclusos para despacho
02/12/2020 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2019 11:35

Suspensão Condicional do Processo
05/12/2019 11:32

Juntada de Certidão
03/12/2019 04:59

Juntada de Parecer
26/11/2019 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 11:30

Processo Reativado - restaurado andamento
25/11/2019 15:13

Juntada de petição intercorrente
18/09/2019 13:38

Suspensão Condicional do Processo
12/09/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 15:32

Conclusos para despacho
25/08/2019 05:39

Decorrido prazo de LUCINEI SILVA DA COSTA em 12/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 23:20

Juntada de manifestação
08/08/2019 10:43

Juntada de Certidão
07/08/2019 14:53

Mandado devolvido cumprido
07/08/2019 14:53

Juntada de diligência
07/08/2019 12:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/08/2019 12:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/08/2019 14:24

Juntada de Certidão
31/07/2019 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/07/2019 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2019 15:53

Juntada de Petição intercorrente
29/07/2019 11:33

Expedição de Mandado.
29/07/2019 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2019 09:33

Juntada de Ofício
24/07/2019 17:34

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
24/07/2019 17:33

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
24/07/2019 17:28

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
16/07/2019 15:52

Suspensão Condicional do Processo
16/07/2019 15:52

Recebida a denúncia
12/07/2019 15:25

Conclusos para decisão
18/06/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002686-23.2022.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jeniffer Silva Abreu de Carvalho

Advogado: Fabio Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1002686-23.2022.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jeniffer Silva Abreu de Carvalho

Advogado: Fabio Rodrigues de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1062206-47.2023.4.01.3400

Hiran Gomes de Oliveira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Eduardo Cezario Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1003098-57.2023.4.01.3507

Evaldo Francisco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Antonio Pastina Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1063078-71.2023.4.01.3300

Maria Dalva Bispo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Soares de Oliveira Pessoa Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2023 15:51

Exibir Processo