TRF1 - 1004693-94.2023.4.01.3603
1ª instância - Altamira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004693-94.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDENIR MIGUEL ARCANJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Intimado o autor para que apresentasse documentos que comprovassem seu domicílio no município de Carlinda/MT, este asseverou que reside a maior parte do tempo em outra propriedade, de modo que não tem outros comprovantes do domicílio além daquele acostado na exordial (ID 1790080063).
Conforme já consignado na decisão ID 1776542088, verifica-se que a área autuada fica localizada no município de Altamira/PA e os endereços do autor, constante nas peças de defesa administrativa, são todos no Estado do Pará.
Considerando que o local dos fatos encontra-se na jurisdição de Altamira/PA, sendo o endereço declarado pelo autor o único vínculo capaz de atrair a competência deste juízo, entendo que carece competência a este Juízo para o processamento do feito.
Ante o exposto, declino da competência em favor da Vara Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA.
Intimem-se.
Após, remetam-se os autos ao Juízo competente.
Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
24/08/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 17:20
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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23/08/2023 17:20
Juntada de Informação de Prevenção
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23/08/2023 15:38
Juntada de guia de recolhimento da união - gru
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23/08/2023 15:24
Juntada de inicial
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23/08/2023 15:23
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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