TRF1 - 1006971-80.2023.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 19:18
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 12:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/05/2025 12:09
Transitado em Julgado em 09/05/2025
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09/05/2025 00:05
Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
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06/05/2025 13:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
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10/04/2025 09:07
Processo devolvido à Secretaria
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10/04/2025 09:07
Juntada de Certidão
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10/04/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 09:07
Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*52-74 (AUTOR)
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10/04/2025 09:07
Julgado improcedente o pedido
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15/03/2025 18:15
Juntada de manifestação
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15/03/2025 18:14
Juntada de manifestação
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15/03/2025 16:51
Juntada de manifestação
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15/10/2024 14:16
Juntada de manifestação
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13/09/2024 16:41
Juntada de manifestação
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01/04/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 14:45
Juntada de manifestação
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05/03/2024 17:28
Juntada de Certidão
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05/03/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 19:47
Juntada de contestação
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19/12/2023 08:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 08:29
Juntada de Certidão
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18/12/2023 22:32
Juntada de laudo pericial
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09/12/2023 12:10
Juntada de manifestação
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09/12/2023 12:08
Juntada de manifestação
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06/12/2023 16:18
Perícia agendada
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06/12/2023 16:16
Juntada de Certidão
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06/12/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 17:00
Juntada de manifestação
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11/09/2023 12:43
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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11/09/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006971-80.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A pretensão aduzida nesta ação é semelhante à dos autos de nº 1002740-10.2023.4.01.3502, o qual tramita perante 1º JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO.
Em ambos os processos, a parte autora pleiteia a concessão de benefícios previdenciários em razão de acidente ocorrido em 02/10/2019.
No primeiro processo (1002740-10.2023.4.01.3502), distribuído ao 1° Juizado Especial Federal em 27/04/2023, a parte autora pretende a concessão de auxílio-doença.
No segundo processo (1006971-80.2023.4.01.3502), distribuído ao 2° Juizado Especial Federal em 23/08/2023, a parte autora busca a concessão de auxílio-acidente.
Há, pois, nítida conexão por prejudicialidade entre ambos os processos.
Isso porque os benefícios auxílio-acidente e auxílio-doença são, como se sabe, inacumuláveis, quando derivados de um mesmo fato, nos termos do art. 86, § 2°, da Lei n° 8.213/91.
Isso posto, devem ser reunidos para julgamento conjunto ambos os processos, ante o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, nos termos do art. 55, § 3°, do CPC.
Sendo assim, determino a redistribuição desta ação por dependência ao processo nº 1002740-10.2023.4.01.3502, em atendimento ao disposto no art. 286, III, do CPC.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 8 de setembro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
08/09/2023 16:50
Processo devolvido à Secretaria
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08/09/2023 16:50
Juntada de Certidão
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08/09/2023 16:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2023 16:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2023 16:50
Determinação de redistribuição por prevenção
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08/09/2023 09:24
Conclusos para despacho
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24/08/2023 01:58
Juntada de dossiê - prevjud
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24/08/2023 01:58
Juntada de dossiê - prevjud
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24/08/2023 01:58
Juntada de dossiê - prevjud
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24/08/2023 01:58
Juntada de dossiê - prevjud
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24/08/2023 01:58
Juntada de dossiê - prevjud
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24/08/2023 01:58
Juntada de dossiê - prevjud
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23/08/2023 12:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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23/08/2023 12:58
Juntada de Informação de Prevenção
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18/08/2023 11:50
Recebido pelo Distribuidor
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18/08/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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