28/09/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/07/2022 16:08

Juntada de Informação
27/07/2022 16:08

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:23

Juntada de contrarrazões
10/06/2022 02:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:26

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.
09/05/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 19:29

Juntada de apelação
06/04/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:52

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2022 18:09

Conclusos para decisão
02/04/2022 04:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.
27/03/2022 21:21

Juntada de manifestação
21/03/2022 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 18:04

Juntada de embargos de declaração
15/03/2022 18:34

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 19:11

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2022 19:11

Julgado improcedente o pedido
13/10/2021 17:27

Conclusos para julgamento
07/10/2021 20:03

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.
22/07/2021 00:00

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 19:03

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 20:02

Juntada de manifestação
24/04/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 14:26

Juntada de Certidão de processo migrado
24/04/2021 14:19

Juntada de volume
24/04/2021 13:30

Juntada de volume
24/04/2021 13:03

Juntada de volume
14/04/2021 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/04/2021 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2020 15:45

Conclusos para decisão
06/11/2020 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/11/2020 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2020 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2020 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 23/11/2020.
21/10/2020 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2020 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2020 07:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/10/2020 07:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/04/2020 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/04/2020 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2020 16:02

Conclusos para decisão
05/06/2019 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/06/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/05/2019 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/04/2019 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/03/2019 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/02/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/02/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/02/2019 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2018 15:45

Conclusos para decisão- DR. PEDRO
29/10/2018 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/10/2018 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2018 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2018 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2018 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/08/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/08/2018 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2018 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2018 08:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2018 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2018 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/06/2018 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/06/2018 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/06/2018 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2018 17:03

Conclusos para decisão
23/11/2017 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2017 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/11/2017 16:47

INICIAL AUTUADA
20/11/2017 10:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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