TRF1 - 0084398-42.2015.4.01.3700

18/02/2022 14:49

Conclusos para decisão

18/02/2022 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022 09:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/02/2022 09:05

Juntada de Certidão

09/02/2022 09:29

Juntada de Certidão

09/02/2022 09:15

Juntada de Certidão

26/01/2022 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2021 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

06/08/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 09:55

Juntada de Certidão de processo migrado

04/08/2021 09:55

Juntada de volume

04/08/2021 09:45

Juntada de volume

04/08/2021 09:44

Juntada de volume

02/08/2021 11:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/08/2021 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/08/2021 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

02/08/2021 08:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/08/2021 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/07/2021 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/07/2021 11:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/07/2021 11:36

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

01/07/2021 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

11/02/2021 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/01/2021 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/12/2020 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/12/2020 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

10/12/2020 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

20/11/2020 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR DIA 25.11.2020

29/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/10/2020 17:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 28/10/2020) -

01/06/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

27/05/2020 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

27/05/2020 10:52

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

21/05/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO

08/05/2020 10:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/05/2020 23:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020

28/01/2020 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/01/2020 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/01/2020 12:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/01/2020 07:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/12/2019 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019 10:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839463 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

03/12/2019 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839456 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

25/11/2019 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/11/2019 11:26

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE PERI MIRIM/MA

08/11/2019 10:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - CARGA

30/10/2019 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

30/10/2019 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

01/08/2019 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/08/2019 08:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/07/2019 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2019 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2019 18:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/07/2019 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763357 CONTRA-RAZOES

23/07/2019 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763358 CONTRA-RAZOES

22/07/2019 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2019 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019 09:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729819 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/06/2019 09:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729820 RECURSO ESPECIAL

17/06/2019 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/05/2019 09:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/04/2019 11:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - CÓPIA

26/04/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/04/19 ÀS PÁGINAS 881/1038

26/04/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 478

15/04/2019 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/04/2019 15:27

PROCESSO REMETIDO

09/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

27/03/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 27/03/2019 DA PÁG. 654 À 683

22/03/2019 13:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2019

21/03/2019 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/03/2019 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/03/2019 12:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4658071 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/03/2019 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/03/2019 14:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019 15:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICÍPIO DE PERI MIRIM/MA

21/01/2019 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/01/2019 17:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - CARGA

19/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/12/18 ÀS PÁGINAS 2302/2522

19/12/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 446

14/12/2018 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/12/2018 13:39

PROCESSO REMETIDO

24/10/2018 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/10/2018 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/10/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/10/2018 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

16/10/2018 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES, a Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e julgou prejudicada a apelação do município

09/10/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator.

28/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730

26/09/2018 10:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018

04/09/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES.

24/08/2018 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

23/08/2018 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

23/08/2018 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555349 PETIÇÃO

23/08/2018 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/08/2018 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

21/08/2018 15:38

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706

15/08/2018 09:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

25/06/2018 14:52

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

25/06/2018 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

25/06/2018 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

25/06/2018 12:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508628 PETIÇÃO

20/06/2018 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/06/2018 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

15/06/2018 14:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

07/06/2018 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

06/06/2018 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

04/06/2018 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4475357 PETIÇÃO

30/05/2018 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/05/2018 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

24/05/2018 15:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/05/2018 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/05/2018 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

14/05/2018 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/05/2018 09:01

PROCESSO REMETIDO

08/05/2018 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após o voto do relator, dando provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial pediu vista o Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES. Aguarda o Exmo. Sr. Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA(CONV.).

04/05/2018 13:26

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/04/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 26.04.2018 DA PÁG. 618 À 706.

23/04/2018 13:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2018

10/10/2017 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/10/2017 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/10/2017 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4319010 PETIÇÃO

05/10/2017 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/10/2017 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

25/09/2017 15:04

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

16/03/2017 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/03/2017 20:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO