TRF1 - 0001582-03.2015.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ FLORINDO BERTO

CPF *14.***.*55-49

JOAO DANIEL BERTO

CPF *17.***.*76-04

Advogados

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB: 11324/MT

CPF *39.***.*89-53

JULIANO DOS SANTOS CEZAR

OAB: 14428/MT

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PATRICIA CLEDI BOLZAN

CPF *85.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001582-03.2015.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ FLORINDO BERTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA - MT11324/O e JULIANO DOS SANTOS CEZAR - MT14428/B POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO A parte autora apresentou petição introduzindo nova tese no processo.

    A ação já foi julgada e as partes interpuseram apelação, as quais já estão instruídas com as respectivas contrarrazões.

    O que a parte pretende é que o juiz julgue novamente a ação com a nova tese, sendo certo que a cognição de 1º grau se encerra com a sentença.

    Cabe à parte apresentar a nova tese, que fundamenta ser de ordem pública, ao órgão julgador de recursos.

    Indefiro o pedido de novo julgamento de mérito e, tendo em conta que os recursos estão devidamente instruídos, determino a remessa dos autos ao Tribunal com as apelações interpostas.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 13/10/2022 19:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 19:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/06/2022 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de JOAO DANIEL BERTO em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de LUIZ FLORINDO BERTO em 14/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 12:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 17:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/06/2021 23:02

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 21:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:46

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/04/2021 13:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 05:43

    Decorrido prazo de LUIZ FLORINDO BERTO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de JOAO DANIEL BERTO em 27/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 11:20

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2021 20:26

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 17:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:29

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 02/03/2021 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 12:04

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2020 05:31

    Decorrido prazo de JOAO DANIEL BERTO em 12/06/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 16:40

    Juntada de laudo pericial

  • 27/02/2020 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2020 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2020 16:23

    Juntada de volume

  • 20/02/2020 14:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/01/2020 13:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2020 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AGDO MANIFESTAÇÃO DA PERITA NOMEADA

  • 20/01/2020 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE 30 DIAS DE PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL...

  • 20/01/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/01/2020 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 14:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM A PERITA PATRICIA CLEDI BOLZAN

  • 16/09/2019 15:23

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 13238

  • 26/07/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/07/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/07/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA(S) PARTES, NA PESSOA DE SEU(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S), PARA CIÊNCIA ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 14H00, PARA INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, FICANDO AS

  • 14/06/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/05/2019 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA(S) PARTES, NA PESSOA DE SEU(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S), PARA CIÊNCIA ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA DATA DE 20 DE MAIO DE 2019, ÀS 14H00, PARA INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, FICANDO AS PAR

  • 22/03/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 14:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITA JUDICIAL, PATRICIA KLEDI BOLZAN

  • 07/02/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPÍDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:OO

  • 09/01/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 27/11/2018 E PUBLICAÇÃO EM 28/11/2018 - BOLETIM 286-2018

  • 26/11/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/11/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2018 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/REQUERENTE, NA PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S), PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS

  • 27/09/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 13:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13212.

  • 07/08/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/06/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11537.

  • 08/11/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/11/2017 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2017 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 15:31

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/08/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/08/2017 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 17/07/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 11/07/2017 E PUBLICADO EM 12/07/2017, BOLETIM 184/2017.

  • 10/07/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/07/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2017 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 17:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/05/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/05/2017 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2017 14:31

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 19/04/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11537.

  • 02/03/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/02/2017 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/12/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE

  • 30/11/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DIANTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ÀS FLS. 516/528, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA À FL. 536, PARA VERIFICAR SE A ÁREA REFERIDA NOS AUTOS

  • 25/08/2016 16:58

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2016 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2016 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA CORREIOS MALOTE Nº 11881, LACRE Nº 0013582.

  • 20/04/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/04/2016 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO...FIXO OS QUESTIONAMENTOS ACIMA COMO PONTO CONTROVERTIDO...

  • 31/03/2016 10:02

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA MALOTE/CORREIOS Nº CONTRATO PERCURSO: 991.229.1426/10367136. LACRE 0013559, MALOTE 11534.

  • 04/02/2016 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/02/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE

  • 22/01/2016 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] INDEFIRO A RECONVENÇÃO [...]

  • 15/01/2016 16:50

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/11/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/11/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 14:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/09/2015 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA - VIA SEDEX - DESTINATÁRIO ÚNICO - ETIQUETA DE POSTEGEM N° SF69103024BR

  • 14/07/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/06/2015 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/06/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/05/2015 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2015 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 12/05/2015 17:17

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/04/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2015 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 31/03/2015 16:57

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 14:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2015 14:39

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2015 16:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 27/03/2015 16:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DETERMINO A DSITRIBUIÇÃO DO FEITO POR DEPENDÊNCIA

  • 27/03/2015 16:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2015 18:08

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 26/03/2015 18:08

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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