TRF1 - 1000812-18.2023.4.01.3601

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1000812-18.2023.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JUSTIÇA PUBLICA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA - MT12649/O EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias O MM.

Juiz(a) Tainara Leão Marques Leal, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº (1000812-18.2023.4.01.3601) em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.

O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Galdino Pimentel, nº 14 Sala 92 – Bairro Quilombo, telefone (65) 99671-9462, e obedecerá às disposições seguintes: Data e Horário Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal da Leiloeira, o endereço www.polileiloes.com.br.

O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 24/10/2023 às 15:30h horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT.

Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 31/10/2023, às 15:30h, horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 144-A CPP) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no Portal da Leiloeira, o endereço www.polileiloes.com.br.

Local dos Leilões/Praças O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no Portal da Leiloeira, o endereço www.polileiloes.com.br.

Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.

As condições pagamento, regras do leilão e demais dúvidas serão elucidadas através do telefone/whatsapp (65) 99671-9462.

Interessados Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração.

Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone/whatsapp (65) 99671-9462 ou ainda por e-mail [email protected] e/ou [email protected].

Dos Lances Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do Portal da Leiloeira, o endereço www.polileiloes.com.br.

Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta.

Do Pagamento O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada aos autos, bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a arrematação.

O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas.

Da Carta de Arrematação O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado.

Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado.

Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante.

A arrematação poderá desfazer-se: Por vício de nulidade; Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito.

Do(s) Bem(ns) O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1: 55 (cinquenta e cinco) cristais de diamante bruto, depositadas no envelope de segurança *10.***.*96-22 na CEF, especificações a seguir, conforme laudo de avaliação: Peso Faixa de Peso Forma Pureza Cor Tabela IBGM (USD) Avaliação (USD) Cotação USD 11/09/23 Valor Unitário R$ 1 0,079 3P/1 SW2 SI KLM 35,00 2,77 5,2042 14,42 2 1,177 3P/1 MK2 VS IJ 130,00 23,01 5,2042 119,75 3 0,273 3P/1 CHP VS KLM 20,00 5,46 5,2042 28,41 4 0,288 3P/1 SW2 SI IJ 80,00 23,04 5,2042 119,90 5 0,306 3P/1 SW2 SI KLM 45,00 13,77 5,2042 71,66 6 0,338 3P/1 MK2 VS GH 145,00 49,01 5,2042 255,06 7 0,357 3P/1 MK2 I GH 20,00 7,14 5,2042 37,16 8 0,358 3P/1 MK2 SI KLM 40,00 14,32 5,2042 74,52 9 0,387 3P/1 CHP SI IJ 25,00 9,68 5,2042 50,38 10 0,402 3P/1 SW2 SI KLM 45,00 18,09 5,2042 94,14 11 0,449 2P/1 SW2 VS KLM 110,00 49,39 5,2042 257,04 12 0,490 2P/1 MK2 VS GH 180,00 88,20 5,2042 459,01 13 0,492 2P/1 MK2 SI KLM 50,00 24,60 5,2042 128,02 14 0,500 2P/1 MK2 SI IJ 80,00 40,00 5,2042 208,17 15 0,504 2P/1 MK2 VS IJ 160,00 80,64 5,2042 419,67 16 0,583 2P/1 SWI VS KLM 110,00 64,13 5,2042 333,75 17 0,602 2P/1 MK2 I KLM 17,00 10,23 5,2042 53,24 18 0,613 2P/1 SW1 VS KLM 110,00 67,43 5,2042 350,92 19 0,625 2P/1 SW2 VS KLM 110,00 68,75 5,2042 357,79 20 0,644 2P/1 MK2 I IJ 33,00 21,25 5,2042 110,59 21 0,657 2P/1 SW2 SI IJ 88,00 57,82 5,2042 300,91 22 0,677 2P/1 SW1 VS IJ 150,00 101,55 5,2042 528,49 23 0,699 3/4 MK2 VS IJ 170,00 118,83 5,2042 618,42 24 0,728 3/4 SW2 VS KLM 125,00 91,00 5,2042 473,58 25 0,776 3/4 SW2 I IJ 40,00 31,04 5,2042 161,54 26 0,780 3/4 MK2 I GH 70,00 54,60 5,2042 284,15 27 0,798 3/4 SW2 VS KLM 125,00 99,75 5,2042 519,12 28 0,839 3/4 MK2 VS KLM 115,00 96,49 5,2042 502,15 29 0,869 3/4 SW2 VS IJ 200,00 173,80 5,2042 904,49 30 0,890 3/4 MK2 I IJ 37,00 32,93 5,2042 171,37 31 0,891 3/4 SW2 VS IJ 200,00 178,20 5,2042 927,39 32 0,899 4/4 MK2 I IJ 50,00 44,95 5,2042 233,93 33 0,909 4/4 SW1 VS GH 380,00 345,42 5,2042 1.797,63 34 0,921 4/4 SW2 VS KLM 190,00 174,99 5,2042 910,68 35 0,935 4/4 SW2 VS KLM 190,00 177,65 5,2042 612,27 36 1,000 4/4 SW1 I GH 70,00 70,00 5,2042 364,29 37 1,048 4/4 SW2 SI KLM 140,00 146,72 5,2042 763,56 38 1,115 4/4 SW2 I IJ 65,00 72,48 5,2042 377,20 39 1,128 4/4 SW2 I KLM 40,00 45,12 5,2042 234,81 40 1,143 4/4 SW1 VS GH 380,00 434,34 5,2042 2.260,39 41 1,155 4/4 SW2 SI KLM 140,00 161,70 5,2042 841,52 42 1,337 4/4 MK2 I IJ 50,00 66,85 5,2042 347,90 43 1,352 4/4 SW2 I KLM 40,00 54,08 5,2042 281,44 44 1,356 4/4 MK2 VS KLM 170,00 230,52 5,2042 1.199,67 45 1,361 4/4 MK2 VS KLM 170,00 231,37 5,2042 1.204,10 46 1,837 6/4 SW2 VS IJ 370,00 679,69 5,2042 3.537,24 47 1,841 6/4 CHP I GH 30,00 55,23 5,2042 287,43 48 1,860 8/4 SW2 VS KLM 380,00 706,80 5,2042 3.678,33 49 2,011 8/4 SW2 I IJ 130,00 261,43 5,2042 1.360,53 50 2,193 8/4 MK2 I IJ 115,00 252,20 5,2042 1.312,50 51 2,230 8/4 MK2 VS IJ 470,00 1.048,10 5,2042 5.454,52 52 2,614 10/4 MK2 SI KLM 330,00 862,62 5,2042 4.489,25 53 2,816 10/4 MK2 I IJ 130,00 366,08 5,2042 1.905,15 54 3,373 12/4 MK2 I KLM 170,00 573,41 5,2042 2.984,14 55 5,007 16/4 - 22/4 SW2 VS KLM 950,00 4.756,65 5,2042 24.754,56 Valor total: USD 13.535,30 R$ 70.128,26 Valor total da Avaliação: R$ 70.128,26 (setenta mil e cento e vinte e oito reais e vinte e seis centavos) conforme conversão em reais na data de11 de setembro de 2023.

Local do bem: Avenida Marechal Rondon, nº 486 Centro, Ji-Paraná/RO.

Depositário: Agência de Penhores CEF, Ji-Paraná/RO O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no Portal da Leiloeira, o endereço www.polileiloes.com.br.

Das Disposições Finais A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas.

Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT.

Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no Portal da Leiloeira, o endereço www.polileiloes.com.br.

Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana Mikejevs Calça, (65) 99671-9462, ou e-mail [email protected] e/ou [email protected].

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cáceres, Estado do Mato Grosso.

Cáceres/MT, datado e assinado eletronicamente (datado e assinado digitalmente, conforme certificação abaixo) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta