15/09/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de setembro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TRANSPORTES UIP LTDA, BRILMAQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogados do(a) APELADO: EWERTON AZEVEDO MINEIRO - DF15317-A, LUANA FREITAS SANTANA - DF41068-A, LUIZ ANTONIO BETTIOL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO BETTIOL - DF6558-A Advogados do(a) APELADO: HUGO BARRETO SODRE LEAL - BA15519-A, ALDO DE PAULA JUNIOR - SP174480-A O processo nº 0103369-45.2000.4.01.0000 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 09/10/2023 a 16-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 2 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
13/09/2022 14:11

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:14

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:08

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
17/06/2022 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2022 23:59.
27/05/2022 02:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES UIP LTDA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:33

Decorrido prazo de BRILMAQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/05/2022 23:59.
25/04/2022 16:34

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:34

Conhecido o recurso de TRANSPORTES UIP LTDA (APELADO) e provido
12/04/2022 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022 17:18

Juntada de Certidão de julgamento
09/03/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:14

Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário.
18/01/2022 18:12

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2021 13:40

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:00

Juntada de resposta
19/10/2021 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2021 23:59.
16/09/2021 00:40

Decorrido prazo de TRANSPORTES UIP LTDA em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:21

Juntada de agravo interno
04/09/2021 00:58

Decorrido prazo de BRILMAQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/09/2021 23:59.
13/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:32

Recurso Especial não admitido
10/08/2021 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal
10/08/2021 17:36

Juntada de Certidão
03/07/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.
12/06/2021 00:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES UIP LTDA em 11/06/2021 23:59.
05/06/2021 02:12

Decorrido prazo de BRILMAQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/06/2021 23:59.
10/05/2021 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 12:32

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES UIP LTDA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.
04/02/2021 18:19

Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:09

Juntada de Petição (outras)
10/11/2020 14:09

Juntada de Petição (outras)
10/11/2020 13:57

Juntada de Petição (outras)
10/11/2020 13:57

Juntada de Petição (outras)
25/09/2020 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/03/2020 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/03/2020 08:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
12/02/2020 17:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/02/2020 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2020 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2020 10:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 298 - STF (201512, 540410, 545796)
23/07/2019 10:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 298 - STF (201512, 540410, 545796)
15/07/2019 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762429 SUBSTABELECIMENTO
15/02/2018 18:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 298 - STF (201512, 540410, 545796)
15/02/2018 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
24/10/2017 16:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 298 - STF (201512, 540410, 545796)
19/10/2017 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/10/2017 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/10/2017 08:18

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/09/2017 13:46

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL
15/12/2015 14:38

Baixa Definitiva A - ORIGEM- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
30/08/2011 14:51

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
30/08/2011 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/08/2011 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/08/2011 18:37

PROCESSO DIGITALIZADO
29/04/2011 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/04/2011 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/04/2011 15:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃ0 DE SOBRESTAMENTO DO RE
08/04/2011 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/04/2011 10:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO BETTIOL - CARGA
08/04/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
08/04/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
08/02/2011 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/02/2011 14:52

PROCESSO REMETIDO - À COREC
08/07/2010 22:53

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
19/05/2010 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/05/2010 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/05/2010 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2410952 CONTRA-RAZOES
12/05/2010 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2410951 CONTRA-RAZOES
11/05/2010 18:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/05/2010 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
28/04/2010 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/04/2010 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/04/2010 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394240 RECURSO ESPECIAL
19/04/2010 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394241 RECURSO EXTRAORDINARIO
09/04/2010 17:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
26/03/2010 16:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL - CARGA
26/03/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA PRIMEIRA REGIÃO)
26/03/2010 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010. Nº de folhas do processo: 172
22/03/2010 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
18/03/2010 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
16/03/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e aplicou ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa
23/02/2010 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
23/02/2010 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
17/02/2010 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2358886 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/02/2010 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
05/02/2010 09:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
01/02/2010 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2343930 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/01/2010 18:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
11/01/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TRANSP. UIP LTDA)
18/12/2009 16:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL - CARGA
18/12/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)
18/12/2009 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009. Nº de folhas do processo: 147
14/12/2009 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
11/12/2009 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
01/12/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial
06/11/2009 09:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 06/11/09 PÁGS. 260/270
26/10/2009 14:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/11/2009
19/08/2009 09:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/07/2009 15:46

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
16/10/2003 09:02

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
15/12/2000 14:00

RETIRADO DE PAUTA - a pedido do(a) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) Relator(a)
20/10/2000 08:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2000
04/10/2000 17:00

CONCLUSÃO AO RELATOR
04/10/2000 16:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2000

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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