TRF1 - 0004935-63.2015.4.01.3502

31/05/2021 14:10

Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2021 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

08/05/2021 02:07

Decorrido prazo de JUSTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/05/2021 23:59.

05/04/2021 17:40

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 18:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

25/03/2021 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2021 18:39

Juntada de Certidão de julgamento

23/03/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021 07:35

Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (3).

18/03/2021 15:15

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:04

Decorrido prazo de JUSTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/03/2021 23:59.

01/03/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 16:08

Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

18/01/2021 14:10

Conclusos para decisão

18/01/2021 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2021 14:10

Juntada de Certidão

18/01/2021 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por

18/01/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021 18:10

Juntada de Certidão de processo migrado

15/01/2021 18:10

Juntada de volume

15/12/2020 16:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/11/2020 14:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

17/11/2020 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/11/2020 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/11/2020 14:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/11/2020 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/10/2020 23:17

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/10/2020 14:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2020 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2019 17:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

28/05/2019 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/05/2019 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/05/2019 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/05/2019 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

02/04/2019 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

13/03/2019 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019

15/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

08/02/2019 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

07/02/2019 07:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL

21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

21/08/2018 12:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/08/2018 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/08/2018 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/08/2018 13:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/08/2018 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4550338 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/07/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

10/07/2018 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514621 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

09/07/2018 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

21/06/2018 16:32

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

20/06/2018 07:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/05/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

07/05/2018 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/05/2018 11:43

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

24/04/2018 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/04/2018 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/04/2018 11:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/03/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA

02/03/2018 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403412 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

02/03/2018 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403411 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/02/2018 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/01/2018 10:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/11/17 ÀS PÁGINAS 3353/3633

17/11/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017. Nº de folhas do processo: 123

10/11/2017 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/11/2017 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

31/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

20/10/2017 14:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20.10.2017 PAGS. 531 A 587

17/10/2017 16:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2017

16/10/2017 12:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/10/2017 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

11/10/2017 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

11/10/2017 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4328576 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/10/2017 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/10/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/09/2017 12:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 31/08/2017 ÀS PÁGINAS 1227/1383

01/09/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017. Nº de folhas do processo: 114

23/08/2017 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/08/2017 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

03/08/2017 13:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.08.2017 PAGS. 532 A 613

21/07/2017 17:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017

29/06/2017 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/06/2017 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

28/06/2017 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

28/06/2017 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4238047 PARECER (DO MPF)

19/06/2017 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/06/2017 18:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES