TRF1 - 1077167-02.2023.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELAIDE SOUSA SANTOS

CPF *89.***.*59-15

Advogados

FERNANDO SOUSA SANTOS

PAULO SANTOS QUEIROZ

CPF *29.***.*29-49

ALMERINDA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *73.***.*02-87

ANA CLAUDIA PALMA DO AMPARO

OAB: 58435/BA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 22:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2025 03:54

    Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 22/08/2025 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 20/08/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 12:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 20/08/2025 12:37

    Expedição de Documento RPV.

  • 26/07/2025 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2025 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 14:45

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/05/2025 14:45

    Transitado em Julgado em 19/05/2025

  • 17/05/2025 14:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 01:09

    Decorrido prazo de ADELAIDE SOUSA SANTOS em 13/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 13:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2025 13:48

    Concedida a gratuidade da justiça a ADELAIDE SOUSA SANTOS - CPF: *89.***.*59-15 (AUTOR), ALMERINDA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*02-87 (CURADOR), ALMERINDA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*02-87 (HERDEIRO), FERNANDO SOUSA SANTOS - CPF: *83.***.*20-59

  • 25/04/2025 13:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/09/2024 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 22:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2024 22:28

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 22:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 20:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2024 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2024 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 10:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2024 10:43

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/04/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2024 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 06:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 15/11/2023 06:55

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:17

    Juntada de contestação

  • 16/10/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 09:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 16/10/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 21:19

    Juntada de laudo pericial

  • 14/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1077167-02.2023.4.01.3300.

    ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª JUCIENE NASCIMENTO OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

    A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

    Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

    Observações: 1.

    O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

    O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

    O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

    Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

    SALVADOR, 13 de setembro de 2023. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)

  • 13/09/2023 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2023 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:22

    Perícia agendada

  • 06/09/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:23

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 30/08/2023 13:23

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/08/2023 11:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2023 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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