TRF1 - 0016454-84.2000.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *33.***.*34-34

Advogados

MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO

MARIA JOSE NEVES FERNANDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 02:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:50

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 18/05/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016454-84.2000.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: RAIMUNDO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 09:20

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/03/2021 09:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 09:12

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 29/01/2020 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2020 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2019 09:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2019 20:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2019 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 28/02/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2019 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 06/09/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2018 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 04/04/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2018 19:48

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 04/09/2017 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 25/04/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2017 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2016 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 20/09/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2016 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2016 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2016 17:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 40/2015

  • 24/05/2016 17:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2016 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 08:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2016 18:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2015 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2015 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/03/2015 18:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2015 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 19:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOLUMES.

  • 19/01/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES

  • 13/01/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2015 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2015 15:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES

  • 23/09/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2014 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 07:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2014 17:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2013 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 06/11/2013 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/11/2013 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 09:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANFIESTOU SOBRE DESPACHO

  • 05/08/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/REU - 20/08/2013

  • 01/08/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ... 2. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI

  • 17/07/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2013 14:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 17/07/2013 14:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RECLASSIFICAR

  • 16/07/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECLASSIFICAR E INTIMAR PARA PAGAR DEBITO

  • 16/07/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 04/06/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2013 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO EM 24/04/2013.

  • 30/04/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/04/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF DA 1ª REGIÃO, PARA QUE REQUEIRAM, NO PRAZO SUCES

  • 25/04/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2013 20:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 19:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 13:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/04/2013 13:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/08/2002 17:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 34/2002

  • 12/08/2002 18:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/08/2002 18:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/08/2002 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2002 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2002 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2002 19:08

    RECURSO RECEBIDO

  • 17/07/2002 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2002 07:56

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO

  • 29/04/2002 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/04/2002 13:57

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

  • 11/04/2002 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/04/2002 07:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/04/2002 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/03/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. SENT. P. 169/173 L. 190-A

  • 01/02/2002 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR. PEDRO

  • 01/02/2002 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2002 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 5 DIAS.

  • 25/01/2002 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2002 07:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2002 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2002 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2001 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 08/12/2001 00:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/12/2001 00:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 03/12/2001 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/11/2001 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2001 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2001 12:32

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 05/11/2001 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2001 15:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2001 11:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/09/2001 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2001 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFICIO DE FL.204/2001.

  • 10/09/2001 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2001 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2001 09:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2001 18:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2001 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2001 12:20

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 17/04/2001 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/AUTOR

  • 10/04/2001 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 05 DIAS

  • 10/04/2001 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2001 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2001 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2001 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 02/04/2001 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2001 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2001 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2001 13:14

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 14/03/2001 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05 DIAS

  • 14/03/2001 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2001 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/02/2001 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2001 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2001 18:46

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 13/12/2000 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) RETORNO DE VISTA

  • 31/10/2000 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 30/10/2000 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. SANTOS DRUMOND 8194, LAURO DE FREITAS/BA

  • 26/10/2000 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO DE 10 DIAS

  • 26/10/2000 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2000 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/10/2000 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2000 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2000 17:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/10/2000 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 15/08/2000 16:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2000 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2000 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2000 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2000 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2000 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2000 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2000 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2000 13:28

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 05/07/2000 19:10

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2000 18:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2000

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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