TRF1 - 1077891-06.2023.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA SACRAMENTO DOS SANTOS

CPF *65.***.*04-91

Advogados

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB: 14000/GO

CPF *26.***.*11-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 09/07/2025 08:43

    Juntada de Informação

  • 09/07/2025 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

  • 05/06/2025 11:36

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

  • 31/05/2025 16:12

    Juntada de recurso inominado

  • 15/05/2025 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2025 09:37

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA REGINA SACRAMENTO DOS SANTOS - CPF: *65.***.*04-91 (AUTOR)

  • 15/05/2025 09:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/03/2025 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2025 10:18

    Cancelada a conclusão

  • 20/05/2024 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 13:41

    Juntada de contestação

  • 21/11/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 07:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 15/11/2023 07:26

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 30/10/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:40

    Juntada de laudo pericial

  • 15/09/2023 23:06

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2023 08:31

    Publicado Ato ordinatório em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1077891-06.2023.4.01.3300.

    ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª JUCIENE NASCIMENTO OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

    A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

    Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

    Observações: 1.

    O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

    O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

    O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

    Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

    SALVADOR, 13 de setembro de 2023. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)

  • 13/09/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2023 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:22

    Perícia agendada

  • 05/09/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 04:33

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 05/09/2023 04:33

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 05/09/2023 04:33

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 05/09/2023 04:33

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 04/09/2023 14:08

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 04/09/2023 14:08

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/09/2023 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2023 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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