TRF1 - 1006877-35.2023.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO ALVES

CPF *01.***.*64-01

Advogados

GEORGE HIDASI FILHO

OAB: 39612/GO

CPF *21.***.*11-22

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB: 29956/GO

CPF *17.***.*77-94

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB: 60295/PR

CPF *55.***.*50-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 31/01/2025 12:55

    Juntada de Informação

  • 31/01/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 01:00

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2025 23:59.

  • 02/01/2025 10:18

    Juntada de contrarrazões

  • 07/12/2024 11:10

    Juntada de recurso ordinário

  • 04/12/2024 18:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2024 18:40

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2024 18:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/11/2024 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 11:20

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2024 16:45

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2024 19:15

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2024 00:44

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES em 02/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 12:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 16:56

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 16/11/2023 09:01

    Juntada de réplica

  • 16/11/2023 08:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2023 00:06

    Publicado Despacho em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006877-35.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO DEFIRO o pedido de dilação do prazo requisitado pela parte autora por mais 15 (quinze) dias.

    Neste prazo a parte autora deve cumprir as determinações contidas no ato ordinatório ID 1791407550, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

    Intime-se.

  • 23/10/2023 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/10/2023 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/10/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:01

    Juntada de contestação

  • 16/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2023 00:25

    Publicado Ato ordinatório em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006877-35.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

    Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC). x Juntar aos autos novamente os documentos IDs 1761068057, 1761068058 agora de maneira legível.

    Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

    Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

    Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

    Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

    Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

    Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 1 de setembro de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 19/09/2023 07:33

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 07:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2023 07:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2023 13:54

    Cancelada a conclusão

  • 01/09/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:29

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 21/08/2023 08:29

    Juntada de para voto vista

  • 21/08/2023 08:28

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/08/2023 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/08/2023 08:27

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 21/08/2023 08:25

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 15/08/2023 17:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2023 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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