14/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/01/2025 13:41

Juntada de Informação
21/08/2024 00:30

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:51

Juntada de contrarrazões
30/07/2024 15:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 15:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 15:12

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 10:12

Juntada de apelação
20/07/2024 11:58

Juntada de petição intercorrente
17/07/2024 17:34

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 17:34

Indeferida a petição inicial
17/07/2024 15:11

Conclusos para julgamento
08/11/2023 13:44

Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:12

Decorrido prazo de IVA APARECIDA NUNES RAMOS em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:41

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:05

Juntada de Informações prestadas
04/10/2023 00:29

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 03/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 15:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2023 21:25

Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 01:51

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1075726-11.2022.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IVA APARECIDA NUNES RAMOS IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar do controle de legalidade de ato regulamentar relacionado à vigilância sanitária, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como impetrada.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
15/09/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 16:21

Expedição de Mandado.
15/09/2023 15:47

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2023 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 15:01

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:32

Juntada de emenda à inicial
22/11/2022 17:50

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 17:50

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 17:50

Gratuidade da justiça não concedida a #Não preenchido#
17/11/2022 16:11

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:10

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
17/11/2022 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2022 13:13

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1076694-41.2022.4.01.3400

Sallve Comercio de Cosmeticos LTDA.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2022 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1076694-41.2022.4.01.3400

Sallve Comercio de Cosmeticos LTDA.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Patricia Cristina Cavallo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1036397-51.2020.4.01.3500

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Fl Plasticos Eireli - EPP

Advogado: Divino Terenco Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2020 08:54

Exibir Processo

Processo nº 1037357-79.2021.4.01.3400

Empresa Juiz de Fora de Servicos Gerais ...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Fabio Rodrigo Geroldini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1037357-79.2021.4.01.3400

Procuradoria da Fazenda Nacional

Empresa Juiz de Fora de Servicos Gerais ...

Advogado: Selio Soares de Queiroz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2023 08:35

Exibir Processo