TRF1 - 0005170-98.2013.4.01.3502

17/10/2022 15:29

Juntada de Certidão

17/10/2022 14:54

Juntada de Certidão

02/08/2022 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/08/2022 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2022 03:18

Decorrido prazo de DISPLAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022 03:17

Decorrido prazo de DISPLAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 01/08/2022 23:59.

25/07/2022 23:21

Juntada de petição intercorrente

03/07/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022 11:51

Juntada de Certidão

30/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 11:45

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

08/06/2022 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022 15:54

Juntada de Certidão de julgamento

17/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022 16:41

Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

02/09/2021 13:50

Conclusos para decisão

01/09/2021 13:44

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

01/09/2021 13:43

Juntada de Certidão

10/07/2021 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

19/06/2021 01:17

Decorrido prazo de DISPLAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021 01:16

Decorrido prazo de DISPLAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

17/05/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 09:40

Proferida decisão interlocutória

12/05/2021 21:13

Conclusos para decisão

12/05/2021 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de DISPLAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:25

Decorrido prazo de DISPLAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

12/02/2021 15:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/02/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021 23:24

Juntada de Certidão de processo migrado

09/01/2021 23:24

Juntada de volume

09/01/2021 23:24

Juntada de volume

09/01/2021 23:19

Juntada de volume

28/10/2020 13:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/05/2017 15:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

04/05/2017 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2017 10:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

17/03/2017 07:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

17/03/2017 07:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

24/02/2017 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2017 08:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/02/2017 14:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/02/2017 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/02/2017 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2016 08:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

03/11/2016 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2016 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4047583 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/10/2016 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2016 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4047584 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

25/10/2016 17:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/10/2016 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/09/2016 12:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024654 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/09/16 ÀS PÁGINAS 3171/3421

02/09/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016. Nº de folhas do processo: 236

25/08/2016 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/08/2016 16:04

PROCESSO REMETIDO

23/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

12/08/2016 13:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12.08.2016 PAGS 775 A 813

08/08/2016 14:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2016

26/07/2016 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

15/07/2016 14:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

11/07/2016 14:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2016

03/06/2016 16:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/06/2016 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

01/06/2016 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

01/06/2016 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3922390 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/06/2016 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3922391 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/05/2016 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/05/2016 17:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/05/2016 12:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3901898 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/05/2016 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DISPLAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

29/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/04/16 ÀS PÁGINAS 1443/1746

29/04/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016. Nº de folhas do processo: 205

20/04/2016 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/04/2016 14:32

PROCESSO REMETIDO

05/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

18/03/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 18.03.2016 DA PÁG. 3.679 À 3.715

14/03/2016 17:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2016

04/11/2015 08:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/11/2015 07:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/10/2015 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/10/2015 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3759559 PARECER (DO MPF)

26/10/2015 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/10/2015 18:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/10/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO