TRF1 - 0000189-24.2007.4.01.3603

05/12/2019 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/10/2016 09:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/10/2016 13:39

REMESSA ORDENADA: TRF

25/10/2016 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2016 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DE PRAZO PARA A PARTE AUTORA/MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA-MT INTERPOR RECURSO CONTRA A SENTENÇA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRF DA 1ª REGIÃO.

02/09/2016 13:51

Conclusos para despacho

27/07/2016 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2016 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/2016 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

07/07/2016 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF

20/06/2016 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/06/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2016 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2016 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016 17:53

Conclusos para despacho

12/05/2016 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/04/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/04/2016 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICA SENTENÇA URGENTE

26/04/2016 13:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/01/2016 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2015 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/11/2015 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/11/2015 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/11/2015 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/10/2015 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROCURADORIA MUNICIPIO ALTA FLORESTA - DRA NAIARA - 9228.7135

09/10/2015 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA...

09/10/2015 10:29

Conclusos para despacho

08/10/2015 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF

31/08/2015 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/08/2015 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/08/2015 11:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2015 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA GUSTAVO

14/08/2015 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF

12/08/2015 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/08/2015 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

28/05/2015 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2015 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACE A MANIFESTAÇÃO DO MPF.. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS...

28/05/2015 16:59

Conclusos para despacho

22/05/2015 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF

27/03/2015 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/03/2015 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: VISTA AO MPF PARA CIENCIA / MANIFESTAÇÃO...

24/03/2015 12:15

Conclusos para despacho

23/03/2015 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015 12:48

CARGA: RETIRADOS MPF

13/02/2015 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/01/2015 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF

20/01/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/01/2015 12:03

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD 033/2015(FL.451 DOS AUTOS), ENVIADO VIA CORREIOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(DICON) EM CUIABÁ/MT, SOLICITANDO CÓPIA DE PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

13/01/2015 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF

26/11/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/11/2014 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2014 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF

01/10/2014 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/09/2014 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014 10:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 545/2014(FL.424), ENVIADO POR MALOTE DIGITAL À 6ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT.

04/07/2014 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) HAJA VISTA CONSULTA PROCESSUAL DE FLS. 420/421, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, ENCAMINHANDO CÓPIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS 335/365. À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAS. CUMPRA-SE COM URGENCIA POR

05/06/2014 14:03

Conclusos para despacho

05/06/2014 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

07/04/2014 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014 12:30

CARGA: RETIRADOS MPF

03/04/2014 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/04/2014 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014 14:06

Conclusos para despacho

19/03/2014 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 19.03.2014, BOLETIM 046-2014.

14/03/2014 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2014 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2014 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2014 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL...

29/01/2014 15:53

Conclusos para despacho

11/12/2013 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICAD0 NO EDJF-1(IMPRENSA NACIONAL) EM 02/12/2013 - BOLETIM 191/2013

28/11/2013 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/11/2013 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2013 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2013 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013 13:51

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2013 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013 14:28

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2013 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF ÀS FLS. 373/V

19/09/2013 15:18

Conclusos para decisão

20/08/2013 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013 12:30

CARGA: RETIRADOS MPF

06/08/2013 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/08/2013 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "[...] INTIME-SE O MPF PARA AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS [...]"

23/07/2013 14:31

Conclusos para despacho

09/07/2013 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2013 15:34

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2013 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " 1. SOLICITEM-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 065/2012 (CODIGO 12378) EXPEDIDA AO JUIZO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - MT [...]"

04/06/2013 17:33

Conclusos para despacho

04/06/2013 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013 14:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/05/2013 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF

08/05/2013 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/05/2013 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2013 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/04/2013 13:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/04/2013 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 09.04.2013, BOLETIM 052-2013.

05/04/2013 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2013 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2013 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO EXPOSTO, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 166/168, RECONHECENDO A VALIDADE DA DECISÃO DE FLS. 42, BEM COMO DOS ATOS QUE SE SEGUIRAM... CITE-SE O RÉU COM RELAÇÃO AO ADITAMENTO DE FLS. 144/150, PARA QU

14/03/2013 17:11

Conclusos para decisão

13/03/2013 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013 14:02

CARGA: RETIRADOS MPF

01/03/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2013 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO MPF

01/03/2013 17:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA DO REU VICENTE DA RIVA

01/03/2013 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2013 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AVISO DE RECEBIMENTO - CP 864/2012

18/12/2012 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012 08:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 864/2012 - ALTA FLORESTA

30/10/2012 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 303. DETERMINO À SECRETARIA, CONSULTA AO SIEL-TRE, PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO. APÓS, EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA NOTIFICAR O REQUERIDO NO ENDEREÇO OBTIDO, BEM COMO NO ENDE

25/10/2012 10:18

Conclusos para despacho

11/10/2012 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF

02/10/2012 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/09/2012 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE DEEM ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.......

14/06/2012 17:15

Conclusos para decisão

14/05/2012 15:39

TRANSITO EM JULGADO EM - PROVIMENTO À APELAÇÃO

14/05/2012 15:39

RECEBIDOS DO TRF - PROVIMENTO À APELAÇÃO

16/12/2011 11:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/11/2011 10:57

REMESSA ORDENADA: TRF

06/09/2011 13:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/08/2011 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2011 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2011 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 238".

03/08/2011 13:36

Conclusos para despacho

07/06/2011 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2011 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS...

12/05/2011 18:52

Conclusos para despacho

07/04/2011 19:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/03/2011 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO AO MUN. DE ALTA FLORESTA PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.

24/03/2011 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/03/2011 10:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/03/2011 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF

09/03/2011 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/03/2011 18:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/01/2011 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 16.12.2010, BOLETIM 172-2010.

14/12/2010 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/12/2010 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/12/2010 14:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - "ANTE O EXPOSTO, POR INADEQUADA A VIA ELEITA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "

03/11/2010 18:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/10/2010 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ -SE VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 188/189 E 199/200, SEGUNDO OS QUAIS O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, DEVIDAMENTE INTIMA

18/10/2010 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2010 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2010 12:33

Conclusos para despacho

07/07/2010 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/07/2010 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2010 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF

13/05/2010 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/05/2010 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DE-SE VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR.....

10/09/2009 17:06

Conclusos para decisão- CONCLUSÃO CONFORME CORREIÇÃO

04/09/2009 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/COMARCA DE ALTA FLORESTA

09/07/2009 17:35

OFICIO EXPEDIDO

09/07/2009 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2009 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 194.

18/06/2009 12:50

Conclusos para despacho

10/06/2009 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2009 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " REITERE-SE AO JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE ALTA FLORESTA), COM URGÊNCIA, INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA."

13/05/2009 16:12

Conclusos para despacho

11/05/2009 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2009 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF

14/04/2009 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/03/2009 11:27

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2009 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2009 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SOLICITE-SE AO JUIZO DEPRECADO (COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT) INFORMAÇOES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA ÀS FLS. 187."

20/02/2009 15:58

Conclusos para despacho

12/12/2008 17:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

24/10/2008 16:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CARTA PRECATORIA

19/09/2008 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT, PARA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO

19/09/2008 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2008 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/08/2008; INICIO DO PRAZO: 01/09/2008.

25/08/2008 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2008 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2008 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2008 10:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/07/2008 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

10/07/2008 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF

23/06/2008 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/06/2008 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ACOLHO A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA (...) DETERMINO O INGRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO (...) TORNO NULO O PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA INICIAL (...) DETERMINO SEJA O RÉU NOTI

08/02/2008 13:23

Conclusos para decisão

29/01/2008 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR ESCLARECIMENTOS.

04/12/2007 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AR: INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2007 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA

19/11/2007 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA AO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT

19/11/2007 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

14/11/2007 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007 12:31

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À AGU EM CUIABÁ - MT

05/11/2007 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A AGU

05/11/2007 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 01/10/2007 DECORREU O PRAZO PARA O REQUERENTE MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 157

05/11/2007 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO 20/09/2007 E CIRCULAÇÃO 24/09/2007

18/09/2007 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2007 19:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2007 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... INTIME-SE O MUNICÍPIO PARA QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE MESMO FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA OU SE A PROCURADORA INCORREU EM EQUÍVOCO AO REDIGIR A PETIÇÃO DE FLS. 155. ...

31/07/2007 15:12

Conclusos para decisão

26/07/2007 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO M DE ALTA FLORESTA/QUE TEM INTERESSE AINDA DE FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÇÃO

13/07/2007 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2007 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2007 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - VISTOS EM INSPEÇÃO: EXPEDIR CARTA PARA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA CONFORME O DESPACHO DE FL. 153

21/06/2007 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICÍPIO-AUTOR PARA QUE DIGA SE TEM INTERESSE AINDA EM FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA

16/05/2007 19:06

Conclusos para decisão

12/04/2007 13:47

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF, REQUERENDO O SEQÜESTRO E A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DECLINADOS NO DOCUMENTO ANEXO, NOMEANDO-SE O PRÓPRIO REQUERERIDO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS VEÍCULOS.

09/04/2007 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007 13:10

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM CUIABÁ

20/03/2007 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

16/03/2007 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO/AGU, PELA EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO EM INTEGRAR A LIDE, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE DO AUTOR, CONDICIONADA ESTA INTERVENÇÃO À ANUÊNCIA DO PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO

16/03/2007 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS DOS AUTOS À PROCURADORIA DA AGU EM CUIABÁ

26/01/2007 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA

26/01/2007 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2007 15:04

INICIAL AUTUADA

24/01/2007 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA