TRF1 - 0008317-50.2014.4.01.4100

18/10/2022 16:36

Juntada de Certidão de julgamento

20/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 12:36

Incluído em pauta para 17/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

17/05/2022 17:40

Conclusos para decisão

17/05/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022 17:29

Juntada de embargos de declaração

26/04/2022 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022 18:28

Conhecido o recurso de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-31 (APELANTE) e provido em parte

19/04/2022 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022 16:43

Juntada de Certidão de julgamento

22/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 13:29

Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

06/11/2021 02:31

Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021 01:50

Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021 01:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

13/09/2021 12:30

Conclusos para decisão

13/09/2021 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por

08/09/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021 13:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/01/2021 18:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/01/2021 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/01/2021 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/01/2021 18:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

18/12/2020 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/12/2020 18:26

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/09/2020 15:18

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/09/2020 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/09/2020 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/04/2019 14:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

08/04/2019 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/04/2019 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/03/2019 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/03/2019 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

13/03/2019 10:30

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 08/03/2019

23/01/2019 17:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

22/01/2019 17:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2019 - FAZENDA NACIONAL

22/01/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/01/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.01.2019). -

13/12/2018 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

13/12/2018 08:11

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

06/12/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

23/11/2018 13:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/11/2018 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2018

01/08/2018 11:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/08/2018 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/08/2018 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/08/2018 11:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/06/2018 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508133 PETIÇÃO

12/06/2018 11:37

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 89/2018 - FAZENDA NACIONAL

11/06/2018 16:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 81/2018 - FAZENDA NACIONAL

01/06/2018 17:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 81/2018 - FAZENDA NACIONAL

25/05/2018 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493319 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

22/05/2018 13:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2018 13:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

26/03/2018 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2018 07:40

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

08/11/2016 15:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/11/2016 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/11/2016 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2016 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4062225 CONTRA-RAZOES

24/10/2016 11:33

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/10/2016 17:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

08/06/2016 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/06/2016 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/06/2016 16:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/06/2016 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3931932 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/06/2016 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928162 RECURSO EXTRAORDINARIO

25/05/2016 17:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

23/05/2016 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 357/2016 - FAZENDA NACIONAL

20/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 19/05/2016 PAGS. 1000/1173

18/05/2016 07:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 13/05 - PAGS 748-779

17/05/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 19/05/2016 -. Destino: DIGITAL

11/05/2016 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/05/2016 16:07

PROCESSO REMETIDO

09/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes

28/04/2016 11:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/04/2016 - DISPONIBILIZADO EM 28/04/2016

27/04/2016 14:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2016

28/10/2015 13:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/10/2015 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/10/2015 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/10/2015 19:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3756530 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/10/2015 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746469 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/10/2015 14:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

06/10/2015 10:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09 - DISPONIBILIZADO EM 05/10

05/10/2015 12:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 813/2015 - FAZENDA NACIONAL

02/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 01/10/2015 PAGS. 4689/5024.

29/09/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 01/10/2015 -. Destino: DIGITAL

28/09/2015 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/09/2015 17:16

PROCESSO REMETIDO

18/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos agravos regimentais das partes

27/07/2015 14:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/07/2015 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/07/2015 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

27/07/2015 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692459 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/07/2015 12:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3686589 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

17/07/2015 11:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

17/07/2015 11:21

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

14/07/2015 14:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 610/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/07/2015 11:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

10/07/2015 11:05

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2015

07/07/2015 15:45

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

07/07/2015 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/07/2015 15:09

PROCESSO REMETIDO

05/06/2015 18:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/06/2015 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/06/2015 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/06/2015 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654142 PETIÇÃO

01/06/2015 11:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 486/2015

26/05/2015 13:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 486/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

21/05/2015 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/05/2015 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

21/05/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA