30/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:0036827-20.2006.4.01.3400 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ELINEY PEDROSO FAULSTICH, REBECA SCATRUT, INFORME COMUNICACAO INTEGRADA SS, ALBA ROSAS COSTA CHACON, CASABLANCA COMUNICACAO & MARKETING LTDA, JULIANO TORRES SALES, ARTPLAN COMUNICACAO S/A, ROBERTO MEDINA, ALMIR FREITAS DE SOUZA, ERNESTO LINCOLN MARINHO MAGALHAES, FLAVIA PIRES LACERDA REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Cuida-se de sucessivos requerimentos formulados pelas partes requeridas neste feito postulando a extensão dos efeitos do decidido na RCL n. 4.895/DF, de modo a que o processo seja extinto em sua integralidade.

Pois bem.

A leitura atenta dos termos da aludida decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal revela que o contexto fático nela tratado diz respeito tão somente às condutas imputadas ao requerido Raul Belens Jungmann Pinto, não cabendo, com efeito, a amplificação indiscriminada de suas conclusões aos demais requeridos.

No particular, destaco que na petição inicial deste feito o Ministério Público Federal cuidou de individualizar as condutas alegadamente caracterizadoras de improbidade administrativa em relação a cada requerido, e assim o fez indicando atos concretos motivados por elemento subjetivo qualificado, a saber, dolo.

Nesse descortino, compreendo, ao menos em juízo prelibatório, que a inicial observa os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema de repercussão geral n. 1.199, de modo merece processamento a presente demanda.

Assim, tendo presente a adoção em nosso sistema processual da teoria do isolamento dos atos processuais, art. 14 do CPC, e estando revogada a fase de defesa preliminar e recebimento da petição inicial, determino a citação dos requeridos para apresentar contestação, no prazo comum de 30 (trinta) dias, art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/1992.

Após, intime-se o MPF para réplica, no prazo legal.

Prejudicados os embargos de declaração Id. 2125921730.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
24/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:0036827-20.2006.4.01.3400 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ELINEY PEDROSO FAULSTICH, REBECA SCATRUT, INFORME COMUNICACAO INTEGRADA SS, ALBA ROSAS COSTA CHACON, CASABLANCA COMUNICACAO & MARKETING LTDA, JULIANO TORRES SALES, ARTPLAN COMUNICACAO S/A, ROBERTO MEDINA, ALMIR FREITAS DE SOUZA, ERNESTO LINCOLN MARINHO MAGALHAES, FLAVIA PIRES LACERDA REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Cuida-se de sucessivos requerimentos formulados pelas partes requeridas neste feito postulando a extensão dos efeitos do decidido na RCL n. 4.895/DF, de modo a que o processo seja extinto em sua integralidade.

Pois bem.

A leitura atenta dos termos da aludida decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal revela que o contexto fático nela tratado diz respeito tão somente às condutas imputadas ao requerido Raul Belens Jungmann Pinto, não cabendo, com efeito, a amplificação indiscriminada de suas conclusões aos demais requeridos.

No particular, destaco que na petição inicial deste feito o Ministério Público Federal cuidou de individualizar as condutas alegadamente caracterizadoras de improbidade administrativa em relação a cada requerido, e assim o fez indicando atos concretos motivados por elemento subjetivo qualificado, a saber, dolo.

Nesse descortino, compreendo, ao menos em juízo prelibatório, que a inicial observa os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema de repercussão geral n. 1.199, de modo merece processamento a presente demanda.

Assim, tendo presente a adoção em nosso sistema processual da teoria do isolamento dos atos processuais, art. 14 do CPC, e estando revogada a fase de defesa preliminar e recebimento da petição inicial, determino a citação dos requeridos para apresentar contestação, no prazo comum de 30 (trinta) dias, art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/1992.

Após, intime-se o MPF para réplica, no prazo legal.

Prejudicados os embargos de declaração Id. 2125921730.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
20/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:0036827-20.2006.4.01.3400 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ELINEY PEDROSO FAULSTICH, REBECA SCATRUT, INFORME COMUNICACAO INTEGRADA SS, ALBA ROSAS COSTA CHACON, CASABLANCA COMUNICACAO & MARKETING LTDA, JULIANO TORRES SALES, ARTPLAN COMUNICACAO S/A, ROBERTO MEDINA, ALMIR FREITAS DE SOUZA, ERNESTO LINCOLN MARINHO MAGALHAES, FLAVIA PIRES LACERDA REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Cuida-se de sucessivos requerimentos formulados pelas partes requeridas neste feito postulando a extensão dos efeitos do decidido na RCL n. 4.895/DF, de modo a que o processo seja extinto em sua integralidade.

Pois bem.

A leitura atenta dos termos da aludida decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal revela que o contexto fático nela tratado diz respeito tão somente às condutas imputadas ao requerido Raul Belens Jungmann Pinto, não cabendo, com efeito, a amplificação indiscriminada de suas conclusões aos demais requeridos.

No particular, destaco que na petição inicial deste feito o Ministério Público Federal cuidou de individualizar as condutas alegadamente caracterizadoras de improbidade administrativa em relação a cada requerido, e assim o fez indicando atos concretos motivados por elemento subjetivo qualificado, a saber, dolo.

Nesse descortino, compreendo, ao menos em juízo prelibatório, que a inicial observa os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema de repercussão geral n. 1.199, de modo merece processamento a presente demanda.

Assim, tendo presente a adoção em nosso sistema processual da teoria do isolamento dos atos processuais, art. 14 do CPC, e estando revogada a fase de defesa preliminar e recebimento da petição inicial, determino a citação dos requeridos para apresentar contestação, no prazo comum de 30 (trinta) dias, art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/1992.

Após, intime-se o MPF para réplica, no prazo legal.

Prejudicados os embargos de declaração Id. 2125921730.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
01/05/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:0036827-20.2006.4.01.3400 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ROBERTO MEDINA, ARTPLAN COMUNICACAO S/A, JULIANO TORRES SALES, CASABLANCA COMUNICACAO & MARKETING LTDA, REBECA SCATRUT, ELINEY PEDROSO FAULSTICH, FLAVIA PIRES LACERDA, RAUL BELENS JUNGMANN PINTO, INFORME COMUNICACAO INTEGRADA SS, ALBA ROSAS COSTA CHACON, ALMIR FREITAS DE SOUZA, ERNESTO LINCOLN MARINHO MAGALHAES REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Conquanto os fatos que deram ensejo ao ajuizamento desta ação civil pública em face do requerido Raul Belens Jungmann Pinto já foram objeto de exame pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo da RCL n. 4.895/DF, com o afastamento de eventual dolo para efeito de imputação de responsabilidade, nos termos da tese firmada no tema de repercussão geral n. 1.199, é de se declarar o presente feito extinto no que se relaciona à aludida parte, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC.

Exclua-se o nome da aludida parte deste caderno processual.

Intime-se o Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do contido na petição Id. 1869394688.

Após, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
19/09/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0036827-20.2006.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ROBERTO MEDINA, ARTPLAN COMUNICACAO S/A, JULIANO TORRES SALES, CASABLANCA COMUNICACAO & MARKETING LTDA, REBECA SCATRUT, ELINEY PEDROSO FAULSTICH, FLAVIA PIRES LACERDA, RAUL BELENS JUNGMANN PINTO, INFORME COMUNICACAO INTEGRADA SS, ALBA ROSAS COSTA CHACON, ALMIR FREITAS DE SOUZA, ERNESTO LINCOLN MARINHO MAGALHAES REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Manifestem-se as partes litigantes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos efeitos do determinado na RCL n. 4895 (documento Id. 1808067663) em relação aos pedidos deduzidos nesta ação de improbidade administrativa.

Após, retornem-me os autos conclusos. À secretaria: proceda-se a intimação do MPF por mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
20/04/2022 15:46

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 13:43

Juntada de questão de ordem
26/02/2021 13:53

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:40

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:36

Juntada de Certidão
30/06/2020 18:50

Juntada de substabelecimento
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de ERNESTO LINCOLN MARINHO MAGALHAES em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de JULIANO TORRES SALES em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de CASABLANCA COMUNICACAO & MARKETING LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de REBECA SCATRUT em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de ROBERTO MEDINA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de ALBA ROSAS COSTA CHACON em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de ALMIR FREITAS DE SOUZA em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de ELINEY PEDROSO FAULSTICH em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de RAUL BELENS JUNGMANN PINTO em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de ARTPLAN COMUNICACAO S/A em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:04

Decorrido prazo de INFORME COMUNICACAO INTEGRADA SS em 15/06/2020 23:59:59.
28/04/2020 15:06

Juntada de Petição (outras)
27/04/2020 16:28

Juntada de manifestação
22/04/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 13:06

Juntada de petição intercorrente
09/04/2020 15:24

Juntada de petição intercorrente
07/04/2020 20:55

Juntada de Certidão
07/04/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 16:51

Juntada de Certidão de processo migrado
07/04/2020 16:48

Juntada de volume
11/12/2019 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2019 14:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
04/04/2019 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOLS. (08, 09, 10 E 11)
03/04/2019 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 04 VOLS.
02/04/2019 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 11 VOLS.
01/04/2019 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 11 VOLS. RETIRADOS PELO ESTAG. MATEUS PAULO PEREIRA LIMA.
30/03/2019 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2019 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 11 VOLS. RETIRADOS PELA ESTAG. GISELE PEREIRA DE FARIAS DIAS.
27/03/2019 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2019 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ALBA ROSAS COSTA CHACON. (DEFESA PRÉVIA)
19/02/2019 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.
24/01/2019 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 11 VOLUME. AUTORIZADO NOS AUTOS MATEUS PAULO PEREIRA LIMA
24/01/2019 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2019 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 11 VOLS.
21/01/2019 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 11 VOLS. RETIRADOS PELA ESTAG. GISELE PEREIRA.'
21/01/2019 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 11 VOLS.
17/01/2019 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 11 VOLS.
17/01/2019 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE INFORME COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/S LTDA.
25/10/2018 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 08 VOLUMES. SUBSTABELECIDA, AMANDA FERMANDES GUIMARAES
25/10/2018 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2018 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2018 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2018 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2018 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 08 VOLUMES. ESTAGIARIA AUTORIZADA NOS AUTOS GISELE PEREIRA DE FARIAS DIAS
13/09/2018 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2018 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2018 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2018 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 08 VOLUMES
10/09/2018 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 08 VOLS.
03/09/2018 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
15/08/2018 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.
15/08/2018 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 08 VOLS.
07/08/2018 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 08 VOLUMES
06/08/2018 15:30

REMESSA ORDENADA: MPF
06/08/2018 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ABRE-SE VISTA AO MPF SOBRE A DEVOLUÇÃO DAS PRECATÓRIAS E CERTIDÕES DA LAVRA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
06/08/2018 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2018 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/08/2018 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2018 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2018 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2018 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 08 VOLUMES
23/07/2018 17:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA À PRF
23/07/2018 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 08 VOLS.
23/07/2018 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 08 VOLS.
23/07/2018 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RAUL BELENS JUNGMANN PINTO ÀS FLS. Nº 1642/1645.
23/07/2018 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE RAUL BELENS JUNGMANN PINTO.
13/07/2018 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF / INCRA
13/07/2018 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/07/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF / INCRA
13/07/2018 14:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/07/2018 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/07/2018 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/07/2018 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/07/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF/INCRA
13/07/2018 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 08 VOLUMES
09/07/2018 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2018 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2018 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/05/2018 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 01/06/2018
25/05/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/05/2018 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2018 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2018 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2018 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2018 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 721
18/05/2018 13:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 720
18/05/2018 12:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 719
18/05/2018 12:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 718
17/05/2018 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 716
17/05/2018 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/05/2018 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DETERMIANNDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CESSANDO A SUSPENSÃO
17/05/2018 15:26

Conclusos para decisão
19/08/2015 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2015 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
19/08/2015 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2015 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/03/2015 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2015 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO LEONARDO DE PINHO
19/03/2015 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS.1593 238/99-SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS.1593
19/03/2015 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/11/2014 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS.1593
12/11/2014 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2014 15:02

REMESSA ORDENADA: MPF
29/10/2014 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU
23/10/2014 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2014 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2014 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2014 09:50

Conclusos para despacho
11/09/2014 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2014 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2014 14:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL
01/09/2014 14:21

OFICIO EXPEDIDO
29/08/2014 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/08/2014 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO DOS AUTOS
14/08/2014 13:14

Conclusos para decisão
18/07/2014 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2014 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2014 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2014 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELA RÉ CASABLANCA
17/06/2014 12:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/06/2014 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/05/2014 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/04/2014 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2014 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA REBECA SCATRUT
11/04/2014 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA REBECA SCATRUT
11/04/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) REBECA SCATRUT
10/04/2014 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/03/2014 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2014 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2014 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2014 19:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A SRA. REBECA SCATRUT E PARA O SR. RAUL BELENS
25/02/2014 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/02/2014 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2014 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2014 16:23

Conclusos para decisão
07/02/2012 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DECISÃO FINAL DA RCL 4895-MC/DF (FL. 1134)
06/02/2012 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2012 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2012 15:39

Conclusos para despacho
13/01/2012 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2012 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2012 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2012 14:11

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE PREPARADO P/ ENVIO EM 10/01/2012(PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DE ENVIO)
19/12/2011 19:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2011 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2011 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2011 13:39

Conclusos para despacho
05/10/2011 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2011 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2011 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2011 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2011 12:45

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2011 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2011 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/06/2011 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2011 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2011 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2011 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2011 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2009 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2009 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2009 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 07
28/04/2009 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA RCL 4.895-MC/DF EM CURSO NO E. STF
13/03/2009 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2009 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 03
21/11/2008 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2008 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2008 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 8
19/11/2008 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2008 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O DESFECHO FINAL DO INCIDENTE RCL 4.895-MC/DF, EM CURSO NO STF
30/09/2008 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2008 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2008 16:34

Conclusos para despacho
07/07/2008 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2008 10:28

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
16/07/2007 15:02

REMETIDOS STF (S/ BAIXA)
16/07/2007 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/07/2007 14:45

REMESSA ORDENADA: STF
11/07/2007 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2007 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2007 14:43

Conclusos para despacho
09/07/2007 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2007 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2007 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
09/07/2007 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2007 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2007 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA - NOTIFICAÇÃO DE ROBERTO MEDINA
03/05/2007 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2007 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - juntada de carta precatória
24/04/2007 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP
18/04/2007 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2007 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2007 16:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 080/2007 REMETIDO A SECAM
27/03/2007 18:29

OFICIO EXPEDIDO
27/03/2007 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ARTPLAN COMUNICAÇÕES S/A (SEM CUMPRIMENTO)
27/03/2007 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2007 18:40

Conclusos para despacho
23/03/2007 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Rebeca
21/03/2007 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/03/2007 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/03/2007 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA CARTA PRECATÓRIA
28/02/2007 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA RCL 4.895-MC/DF
28/02/2007 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2007 14:18

TELEX / FAX RECEBIDO
26/02/2007 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2007 17:12

Conclusos para despacho
21/02/2007 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ernesto, Flávia e Eliney
21/02/2007 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Raul e Almir
21/02/2007 14:57

Conclusos para despacho
01/02/2007 18:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/01/2007 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2007 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2007 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/01/2007 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/01/2007 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/01/2007 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Feito
19/01/2007 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2007 17:17

Conclusos para despacho
18/01/2007 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
18/01/2007 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2007 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2007 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/01/2007 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2007 13:54

Conclusos para despacho
19/12/2006 18:36

INICIAL AUTUADA
19/12/2006 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2006

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

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