TRF1 - 0004643-74.2003.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2022 14:05
Juntada de Certidão
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15/07/2021 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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15/07/2021 18:44
Juntada de Informação
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15/07/2021 18:43
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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05/06/2021 02:09
Decorrido prazo de VERA LUCIA MARQUES LOPES MARATORI em 04/06/2021 23:59.
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20/05/2021 12:42
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2021 00:07
Publicado Intimação em 13/05/2021.
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13/05/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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11/05/2021 08:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 08:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 08:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/05/2021 01:01
Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.
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29/04/2021 00:45
Decorrido prazo de VERA LUCIA MARQUES LOPES MARATORI em 28/04/2021 23:59.
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15/03/2021 19:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
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15/03/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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10/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004643-74.2003.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004643-74.2003.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VERA LUCIA MARQUES LOPES MARATORI Advogado do(a) APELADO: JOAO FERNANDO LOURENCO - MG45042-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA MARQUES LOPES MARATORI JOAO FERNANDO LOURENCO - (OAB: MG45042-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/03/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 23:32
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/01/2021 23:32
Juntada de volume
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19/01/2021 23:32
Juntada de volume
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19/01/2021 23:25
Juntada de volume
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15/12/2020 10:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/11/2020 08:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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16/10/2020 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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17/08/2017 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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15/08/2017 10:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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15/08/2017 10:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/07/2017 15:15
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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13/07/2017 08:37
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU - REQUERENDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)
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13/07/2017 08:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/07/2017 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/05/2016 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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05/05/2016 10:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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30/03/2016 08:55
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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22/02/2016 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/02/2016 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/02/2016 11:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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15/02/2016 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822726 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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15/02/2016 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822727 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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27/01/2016 12:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/12/2015 08:30
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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18/11/2015 13:23
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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16/11/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2015. Nº de folhas do processo: 215
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27/10/2015 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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27/10/2015 12:27
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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07/10/2015 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora.
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18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/12/2014 18:53
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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09/06/2014 09:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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03/06/2014 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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10/04/2013 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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08/04/2013 19:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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08/04/2013 19:12
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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08/04/2013 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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08/04/2013 09:27
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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08/04/2013 09:23
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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05/04/2013 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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05/04/2013 12:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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13/03/2013 17:23
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3031336 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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05/02/2013 14:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/02/2013 18:16
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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23/01/2013 08:36
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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13/12/2012 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/12/2012 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2012. Nº de folhas do processo: 206
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02/08/2012 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
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11/07/2012 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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30/05/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e ao reexame
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23/05/2012 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22.05.2012
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21/05/2012 11:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2012
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31/08/2011 17:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO
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07/02/2011 09:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZA FED. CONV. ROSIMAYRE G. CARVALHO (JFBA)
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07/02/2011 09:21
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE C. FONSECA
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20/01/2011 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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11/01/2011 13:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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16/09/2010 18:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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18/08/2010 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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12/08/2010 20:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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08/07/2010 23:03
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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14/05/2010 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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30/04/2010 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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26/04/2010 17:57
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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23/10/2009 14:34
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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02/11/2008 03:48
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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03/04/2008 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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02/04/2008 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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26/03/2008 14:35
PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DO RELATOR PARA COPIA
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25/03/2008 19:10
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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27/06/2005 18:24
CONCLUSÃO AO RELATOR
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27/06/2005 18:23
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2005
Ultima Atualização
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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