TRF1 - 0029081-62.2010.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALINAS

CNPJ: 24.359.333/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 06 de Setembro de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SALINAS, FAZENDA NACIONAL, Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A .

    EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALINAS, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), Advogado do(a) EMBARGADO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A .

    O processo nº 0029081-62.2010.4.01.3400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 a 06-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 08/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/08/2012 10:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1 SEM BAIXA

  • 14/08/2012 17:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/07/2012 12:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) 67443 PELA AUTORA (CO 2-4)

  • 10/07/2012 09:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 60350 AUTOR

  • 25/06/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 25/06/2012 - PUBLICAÇÃO 26/06/2012

  • 18/05/2012 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M8

  • 10/05/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 13:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 12523 PFN CO22

  • 30/04/2012 13:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 12522 PFN

  • 27/04/2012 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 26/03/2012 E PUB. 27/03/2012.

  • 23/02/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M6

  • 16/01/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2012 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 14:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 14:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 55887 EC04

  • 23/11/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 23/11/2011 E PUB. 24/11/2011

  • 17/10/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M12

  • 15/09/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/09/2011 16:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 684 LIVRO XVIII

  • 25/07/2011 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5887 PFN SE MANIFESTA SOBRE AS PROVAS

  • 26/05/2011 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2011 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17712 E 7016 AUTOR SE MANIFESTA SOBRE PROVAS

  • 25/04/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 20/04/2011 - PUBLICAÇÃO 25/04/2011

  • 16/03/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4

  • 31/01/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2011 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2011 15:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 17:36

    REPLICA APRESENTADA - (2ª) 36009 REPLICA

  • 11/01/2011 17:07

    REPLICA APRESENTADA - 35694

  • 09/12/2010 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2992 SUBSTABELECIMENTO

  • 07/12/2010 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 06/12/2010 - PUBLICAÇÃO 07/12/2010

  • 16/11/2010 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

  • 28/09/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2010 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2010 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2010 10:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 454 CONTESTACAO DA PFN

  • 12/08/2010 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2010 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2010 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2010 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2010 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2010 15:50

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2010 14:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2010 09:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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