TRF1 - 0003047-74.2016.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

IVAN FERREIRA DA SILVA

CPF *85.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 10.217.367/0001-15

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

IVAN FERREIRA DA SILVA

CPF *85.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2022 13:54

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/02/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 01:01

    Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

  • 08/12/2021 07:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/10/2021 14:49

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/10/2021 12:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/10/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 00:47

    Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2021 23:59.

  • 25/08/2021 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 09:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 05:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 13:12

    Juntada de recurso especial

  • 12/07/2021 12:49

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/07/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2021 15:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/06/2021 15:23

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/05/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 16:38

    Incluído em pauta para 14/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 20/05/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 16:31

    Incluído em pauta para 14/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 12/05/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 02:11

    Decorrido prazo de União Federal em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 02:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 02:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 02:11

    Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 11:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2020 11:10

    Juntada de volume

  • 16/12/2019 14:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/12/2019 14:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/12/2019 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 29/11/2019 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 21/11/2019 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/11/2019 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE RONDÔNIA

  • 28/10/2019 08:29

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/10/2019 11:45

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2019 09:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808582 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 16/09/2019 16:18

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 875/2019 - RO

  • 09/09/2019 12:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 875/2019 - ESTADO DE RONDONIA

  • 04/09/2019 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796177 PETIÇÃO

  • 04/09/2019 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/09/2019 08:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 22/08/2019 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785917 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 22/08/2019 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785918 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/08/2019 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/08/2019 15:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/08/2019 07:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/08/2019 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778710 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/08/2019 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/08/2019 17:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IVAN FERREIRA

  • 29/07/2019 08:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 17/07/2019 13:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2019

  • 02/07/2019 07:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/06/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2019 -. Destino: ARM 15 ESC J

  • 27/06/2019 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/06/2019 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às Apelações

  • 11/06/2019 14:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2019, Nº 105 (DIPONIBILIZAÇÃO 10/06/2019)

  • 07/06/2019 14:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2019

  • 18/12/2018 18:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2018 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 17/12/2018 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 17/12/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2018

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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