TRF1 - 0011020-56.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogados do(a) APELADO: HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A O processo nº 0011020-56.2010.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 16/10/2023 a 20-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
19/06/2021 00:54
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/06/2021 23:59.
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19/05/2021 14:33
Juntada de manifestação
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26/04/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 16:32
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/02/2021 16:46
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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20/02/2021 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/02/2021 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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18/02/2021 15:49
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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11/02/2021 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/02/2021 17:13
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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27/02/2019 09:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4679849 PETIÇÃO
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29/01/2019 16:11
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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29/01/2019 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/01/2019 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/01/2019 16:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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07/11/2018 18:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4611712 PETIÇÃO
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07/11/2018 13:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 549/18 - FAZENDA NACIONAL
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29/10/2018 13:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2018 - FAZENDA NACIONAL
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26/10/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818
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26/10/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 -
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16/10/2018 19:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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16/10/2018 19:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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02/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
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14/09/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/09/2018 DA PÁGINA 1544 À 1568
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11/09/2018 13:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2018
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06/02/2018 10:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/02/2018 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/02/2018 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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01/02/2018 20:38
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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31/01/2018 16:12
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
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31/01/2018 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/01/2018 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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19/01/2018 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/01/2018 17:13
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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30/10/2017 18:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4351279 PETIÇÃO
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12/09/2017 14:39
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/09/2017 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/09/2017 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/09/2017 14:32
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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15/10/2015 14:12
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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15/10/2015 14:08
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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29/09/2014 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461967 PETIÇÃO
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08/09/2014 10:05
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN
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04/09/2014 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3448883 PETIÇÃO
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02/09/2014 17:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL
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28/08/2014 15:40
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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28/08/2014 15:13
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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31/07/2014 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/07/2014 10:20
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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09/01/2014 14:48
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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09/01/2014 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/01/2014 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/11/2013 17:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3238504 CONTRA-RAZOES
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05/11/2013 17:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3238503 CONTRA-RAZOES
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05/11/2013 17:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3238501 PROCURAÇÃO
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21/10/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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04/10/2013 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/10/2013 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/10/2013 18:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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02/10/2013 11:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3210666 RECURSO ESPECIAL
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02/09/2013 14:34
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 461/13 - FAZENDA NACIONAL
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23/08/2013 15:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 461/2013 - FAZENDA NACIONAL
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23/08/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/08/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013 -
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15/08/2013 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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15/08/2013 14:39
PROCESSO REMETIDO
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13/08/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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08/08/2013 09:40
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2013 - 14:00 HORAS
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23/07/2013 09:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/07/2013 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/07/2013 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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11/07/2013 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3144010 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/07/2013 11:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 342/2013 FN
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02/07/2013 10:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 342/2013 - FAZENDA NACIONAL
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28/06/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/06/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 -
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20/06/2013 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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20/06/2013 17:18
PROCESSO REMETIDO
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18/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial
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12/06/2013 08:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/06/2013 391/403
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10/06/2013 15:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2013
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26/03/2013 08:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/03/2013 08:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/03/2013 08:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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25/03/2013 18:05
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2013
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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