TRF1 - 1006044-08.2018.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIACAO TRANSARAXA EIRELI - ME

CNPJ: 10.423.773/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 16/08/2023 12:02

    Juntada de Informação

  • 16/08/2023 12:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/08/2023 08:01

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de VIACAO TRANSARAXA EIRELI - ME em 24/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 20:04

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 20:04

    Recurso Especial

  • 14/02/2023 14:48

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 14/02/2023 14:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/02/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 00:59

    Decorrido prazo de VIACAO TRANSARAXA EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

  • 14/12/2022 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 20:15

    Juntada de recurso especial

  • 01/12/2022 01:21

    Decorrido prazo de VIACAO TRANSARAXA EIRELI - ME em 30/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 07:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2022 16:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/10/2022 15:48

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/10/2022 15:47

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/09/2022 19:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 18:05

    Incluído em pauta para 03/10/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

  • 16/09/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:48

    Decorrido prazo de VIACAO TRANSARAXA EIRELI - ME em 15/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 01:30

    Decorrido prazo de VIACAO TRANSARAXA EIRELI - ME em 24/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 17:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/07/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 10:17

    Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido

  • 13/07/2021 15:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/07/2021 15:00

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/06/2021 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 16:56

    Incluído em pauta para 12/07/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 23/02/2021 18:46

    Juntada de parecer

  • 23/02/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:53

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

  • 18/02/2021 10:53

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/02/2021 10:41

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 04/02/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2021 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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