TRF1 - 1002832-30.2023.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1002832-30.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS - PA27179, KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - PA018949 e FELIPE JACOB CHAVES - PA13992 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. e outros DECISÃO.
AÇÃO SOB PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO.
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.
CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA CHAMAR O FEITO À ORDEM E DETERMINAR CITAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Da análise da petição inicial, infere-se que a parte autora indicou para o polo passivo a Empresa Brasil de Comunicação S/A – EBC, empresa pública federal inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.***.***/0001-42.
Não obstante, conquanto não tenha havido emenda da petição inicial no sentido de retificar o polo passivo, a citação operou-se por intermédio da Fundação Universidade Federal do Amapá – Unifap, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.***.***/0001-81, que, inclusive, apresentou contestação.
ISSO POSTO, cuidando-se de pessoas jurídicas distintas, impõe-se o chamamento do feito à ordem para determinar a citação da Empresa Brasil e Comunicação S/A – EBC, para, querendo, apresentar defesa, especificando as provas que pretende produzir em instrução ao feito, indicando a respectivamente finalidade, sob pena de indeferimento.
Publique-se.
Intimem-se.
Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
27/02/2023 14:40
Recebido pelo Distribuidor
-
27/02/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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