22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0009251-78.2013.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 232,447.87 (atualizável) Natureza da Dívida: [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 00407.009898/2010-99 CDA: 20.***.***/1138-77-83 EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO(A): HIDROGEO POCOS E SONDAGENS LTDA A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 232,447.87 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 10/07/2023.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
04/07/2022 17:02

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:59

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/06/2021 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2020 07:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO VASCONCELOS DE SOUSA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 07:08

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:10

Decorrido prazo de HIDROGEO POCOS E SONDAGENS LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2020.
30/10/2020 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2020 14:32

Juntada de petição intercorrente
17/09/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 15:51

Juntada de Certidão de processo migrado
17/09/2020 15:48

Juntada de volume
17/09/2020 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2020 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2020 10:29

Conclusos para despacho
07/01/2020 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2020 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/08/2019 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2019 11:28

Conclusos para despacho
02/05/2019 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/03/2019 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2019 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
13/03/2019 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/08/2018 16:58

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/02/2018 14:32

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/11/2017 17:43

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/11/2017 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2017 17:10

Conclusos para despacho
28/08/2017 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
14/07/2017 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF
07/07/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/07/2017 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2017 12:01

Conclusos para despacho
15/05/2017 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2017 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA
17/02/2017 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF
16/02/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2017 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2017 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
22/11/2016 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
22/11/2016 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/11/2016 09:35

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/09/2016 18:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/02/2016 17:02

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/12/2015 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/04/2015 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/04/2015 10:12

CitaçãoORDENADA
27/03/2015 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2015 18:01

Conclusos para despacho
13/02/2015 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
11/02/2015 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
13/11/2014 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 14/11/2014
12/11/2014 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2014 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2014 14:14

Conclusos para despacho
06/10/2014 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
12/09/2014 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
10/07/2014 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/07/2014
09/07/2014 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2014 12:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/07/2014 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2014 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/04/2014 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2014 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2014 09:52

Conclusos para despacho
18/02/2014 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
27/01/2014 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
13/12/2013 08:10

CARGA: RETIRADOS PGF
10/12/2013 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2013 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2013 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
10/12/2013 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/11/2013 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/11/2013 15:21

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/11/2013 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2013 18:08

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/06/2013 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2013 10:35

Conclusos para decisão
01/04/2013 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2013 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/03/2013 14:43

INICIAL AUTUADA
12/03/2013 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2013

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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