TRF1 - 1003541-90.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1003541-90.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODOPARA TRANSPORTES LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: RODOPARA TRANSPORTES LTDA CNPJ: 25.***.***/0001-85 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $3,829.32 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 20 de setembro de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23012509504158500001453359070 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23012509513496400001453359074 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23012510071145500001453370576 Despacho Despacho 23012510165955300001453423044 Citação Citação 23020108465843300001462267063 Documentos Diversos Documentos Diversos 23020313335917400001466447052 Documentos Diversos Documentos Diversos 23031311091522900001513232539 1003541902023 Documentos Diversos 23031311093523400001513232541 Documentos Diversos Documentos Diversos 23031410413521700001515212539 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 23031711055299400001521170620 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23041812174695100001564495553 Ato ordinatório Ato ordinatório 23041912525795000001567500542 Certidão Certidão 23041912533921500001567500545 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051918184407300001614420541 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051918184418400001614420542 Manifestação Manifestação 23090918313067100001782774337 ANTT-9-9-23 Manifestação 23090918314800600001782774338 Documentos Documentos Diversos 23090918320424500001782774339 Despacho Despacho 23091907364300800001797249836