TRF1 - 1003201-32.2021.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].
Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1003201-32.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).
TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (CPF: *22.***.*86-40), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 60,08 m², localizada na Zona Rural (Povoado de Loreto) do Município de Rio Real/BA, entre as estacas (Inicial) 345+16,33 e (Final) 346+6,30, em conformidade com descrições do cadastro 66/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001159/2017-67, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 73.408,00 (setenta e três mil e quatrocentos reais).
Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.
Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.
Juiz Federal desta Subseção Judiciária.
Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas -
28/09/2023 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].
Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1003201-32.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 345+16,33 e 346+6,30, na Zona Rural/Povoado de Loreto, Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente a 60,08 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.
Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.
O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).
Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.
Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas -
27/09/2022 17:45
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2022 17:45
Concedida a Medida Liminar
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27/09/2022 14:37
Conclusos para decisão
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30/05/2022 15:21
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 16:45
Processo devolvido à Secretaria
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10/05/2022 16:45
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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10/05/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 10:41
Conclusos para despacho
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10/02/2022 14:58
Juntada de petição intercorrente
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11/01/2022 18:31
Processo devolvido à Secretaria
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11/01/2022 18:31
Juntada de Certidão
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11/01/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2022 16:07
Conclusos para despacho
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02/09/2021 16:21
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2021 10:44
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2021 14:28
Processo devolvido à Secretaria
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25/08/2021 14:28
Juntada de Certidão
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25/08/2021 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/08/2021 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 14:28
Conclusos para decisão
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24/08/2021 14:27
Juntada de Certidão
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19/08/2021 19:08
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
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19/08/2021 19:08
Juntada de Informação de Prevenção
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19/08/2021 19:07
Juntada de Certidão
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06/08/2021 16:38
Recebido pelo Distribuidor
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06/08/2021 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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