TRF1 - 1004285-77.2022.4.01.4302
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004285-77.2022.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando execução fiscal e processos dependentes, como é o caso tratado nos presentes autos.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.
Palmas, 14 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
28/09/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI PROCESSO nº: 1004285-77.2022.4.01.4302 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15(quinze) dias REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA 1004285-77.2022.4.01.4302 AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS RÉU: JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do devedor para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia devida ao credor, conforme conta apresentada, sob pena de multa e honorários de advogado, cada qual fixado em 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC.
VALOR: R$ 655,26(SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
SEDE DO JUÍZO:SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Gurupi.
Avenida São Paulo, esquina com a Rua 10, Centro.
Fone: (63) 3301-3800 – site: www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected]: 77403-040 – Gurupi – TO.
Expedi este por ordem deste Juízo Federal.
Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) FABRÍCIO RORIZ BRESSAN JUÍZ FEDERAL -
21/11/2022 14:19
Recebido pelo Distribuidor
-
21/11/2022 14:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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