28/09/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de setembro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema EMBARGANTE: CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, MOINHO ROMARIZ, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CALVO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) EMBARGANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) EMBARGANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL O processo nº 0014614-15.2009.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 30/10/2023 a 07-11-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
18/03/2022 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.
31/01/2022 18:31

Conclusos para decisão
31/01/2022 18:24

Juntada de impugnação
28/01/2022 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 17:29

Juntada de embargos de declaração
20/01/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 08:17

Juntada de Certidão
20/01/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:13

Conhecido o recurso de CALVO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido em parte
08/05/2021 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
30/04/2021 02:14

Decorrido prazo de MOINHO ROMARIZ, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:14

Decorrido prazo de CALVO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:19

Decorrido prazo de CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 29/04/2021 23:59.
23/03/2021 17:09

Conclusos para decisão
23/03/2021 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2021 17:09

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por
11/03/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:45

Juntada de Certidão de processo migrado
08/02/2021 17:45

Juntada de volume
08/02/2021 17:42

Juntada de volume
08/02/2021 17:42

Juntada de volume
08/02/2021 17:42

Juntada de volume
08/02/2021 17:41

Juntada de volume
17/12/2020 14:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/12/2020 14:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
17/12/2020 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
15/12/2020 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
09/12/2020 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
23/10/2020 14:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
22/10/2020 14:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
22/10/2020 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/10/2020 10:00

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
01/10/2020 17:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/10/2020 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/09/2020 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2018 17:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
15/02/2018 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
20/04/2017 16:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
18/04/2017 14:50

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 967492 / STJ
18/04/2017 09:41

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/08/2016 10:23

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
19/02/2016 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/02/2016 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/02/2016 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831231 RESPOSTA (AO AGRAVO)
04/02/2016 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/02/2016 09:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/02/2016 08:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776567 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
19/01/2016 11:53

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU RE/FN E RE /PART
13/01/2016 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/12/2015 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
06/11/2015 10:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
06/11/2015 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
06/11/2015 08:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
21/10/2015 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/10/2015 15:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC
21/09/2015 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2015 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2015 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717150 CONTRA-RAZOES
17/09/2015 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717149 CONTRA-RAZOES
10/09/2015 08:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/08/2015 09:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/08/2015 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3705967 CONTRA-RAZOES
10/08/2015 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/08/2015 10:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
15/07/2015 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2015 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2015 16:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
10/07/2015 13:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
11/05/2015 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624706 RECURSO EXTRAORDINARIO
11/05/2015 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624719 RECURSO ESPECIAL
11/05/2015 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629351 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
07/05/2015 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/04/2015 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)
10/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015. Nº de folhas do processo: 740
24/03/2015 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/03/2015 18:35

PROCESSO REMETIDO
17/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
20/01/2015 17:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/01/2015 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
20/01/2015 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO APÓS CERTIDÃO
20/01/2015 12:24

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
16/01/2015 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CERTIDÃO
16/01/2015 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
16/01/2015 09:29

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
25/11/2014 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
31/10/2014 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
31/10/2014 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474146 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/10/2014 16:35

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
24/10/2014 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489883 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
23/10/2014 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/10/2014 16:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/10/2014 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
02/10/2014 17:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CALVO COM. E IMPORT. LTDA E OUTROS) WEB.
26/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014. Nº de folhas do processo: 702
18/09/2014 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/09/2014 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
16/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
10/09/2014 08:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 10/09/2014 PÁGS. 329/347
04/09/2014 12:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2014
13/08/2014 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
12/08/2014 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
12/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2014

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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