TRF1 - 0009305-22.2010.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema EMBARGANTE: KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A EMBARGADO: KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EMBARGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0009305-22.2010.4.01.4000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 30/10/2023 a 07-11-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
02/08/2022 01:24
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 01:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
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28/07/2022 18:51
Conclusos para decisão
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28/07/2022 18:50
Juntada de contrarrazões
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07/07/2022 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 15:52
Juntada de agravo interno
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17/06/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2022 10:34
Juntada de Certidão
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17/06/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 10:31
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
11/02/2022 15:26
Conclusos para decisão
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15/12/2021 16:03
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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15/12/2021 16:03
Juntada de Certidão
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01/12/2021 02:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.
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01/12/2021 02:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:31
Decorrido prazo de KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:28
Decorrido prazo de KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59.
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09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 16:03
Proferida decisão interlocutória
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20/09/2021 16:03
Proferida decisão interlocutória
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18/05/2021 11:47
Conclusos para decisão
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18/05/2021 11:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/04/2021 02:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 02:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:39
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:28
Decorrido prazo de KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:25
Decorrido prazo de KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.
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11/02/2021 21:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/02/2021 21:46
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2020 09:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/12/2020 09:14
Juntada de volume
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21/12/2020 09:14
Juntada de volume
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21/12/2020 09:11
Juntada de volume
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06/11/2020 18:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 16:26
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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16/02/2018 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:23
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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11/06/2015 10:17
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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14/05/2015 09:54
DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 663.669/STJ-PI
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08/05/2015 13:36
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/02/2015 11:30
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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18/11/2014 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
14/11/2014 10:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
-
14/11/2014 10:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3506565 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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14/11/2014 07:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/11/2014 09:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2014 11:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440076 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
22/10/2014 13:56
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÕES QUE SOBRESTARAM (RE/FN) E (RE/KV. INST) E NEGOU SEG. RESP (FN)
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09/09/2014 09:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/09/2014 07:39
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/08/2014 15:24
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
15/08/2014 09:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
15/08/2014 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
15/08/2014 08:06
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
28/07/2014 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/07/2014 10:05
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
24/06/2014 16:48
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
24/06/2014 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/06/2014 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/04/2014 10:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3314908 CONTRA-RAZOES
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23/04/2014 10:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3314909 CONTRA-RAZOES
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06/03/2014 11:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/02/2014 08:51
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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18/02/2014 12:39
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3297654 CONTRA-RAZOES AO RE
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18/02/2014 12:38
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3297739 CONTRA-RAZOES AO RESP
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12/02/2014 18:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/01/2014 17:42
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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23/01/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 23/01/2014
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08/11/2013 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/11/2013 13:27
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/11/2013 13:26
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
20/09/2013 09:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193250 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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20/09/2013 09:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193249 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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20/09/2013 09:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3166683 RECURSO EXTRAORDINARIO
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20/09/2013 09:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3166679 RECURSO ESPECIAL
-
12/09/2013 13:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
06/09/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/07/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013. Nº de folhas do processo: 240
-
18/07/2013 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/07/2013 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
-
15/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/07/2013 14:56
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 15/07/2013
-
05/06/2013 11:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/06/2013 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
04/06/2013 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
24/05/2013 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3097196 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
20/05/2013 17:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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13/05/2013 15:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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10/05/2013 12:50
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013
-
19/04/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Nº de folhas do processo: 213
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04/04/2013 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
03/04/2013 16:13
PROCESSO REMETIDO
-
02/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial, tida por interposta
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25/03/2013 14:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2013, PAGS. 146/160
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20/03/2013 09:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2013
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08/02/2013 14:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/02/2013 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
07/02/2013 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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07/02/2013 11:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3032513 PARECER (DO MPF)
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06/02/2013 11:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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01/02/2013 18:08
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
01/02/2013 18:06
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2013
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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