TRF1 - 0002453-77.2013.4.01.3902

1ª instância - Itaituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE AVEIRO

CNPJ: 04.542.916/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA GORETE DANTAS XAVIER

CPF *86.***.*96-53

Advogados

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO

JESSICA BUENO DE AGUIAR

NILDO TEIXEIRA DIAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 00:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2022 12:15

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2022 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 14:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2022 11:45

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 03/09/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 02:16

    Decorrido prazo de MARIA GORETE DANTAS XAVIER em 09/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 11:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVEIRO em 08/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2020.

  • 30/10/2020 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2020 07:40

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 09:06

    Decorrido prazo de MARIA GORETE DANTAS XAVIER em 19/10/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 17:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/08/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 15:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2020 15:19

    Juntada de volume

  • 29/07/2020 10:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/11/2019 17:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA O REQUERENTE

  • 09/10/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 668/2019. CUMPRIDO. FOLHAS 127/128.

  • 14/06/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. FOLHAS 124/125.

  • 11/04/2019 11:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.

  • 20/03/2019 12:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 20/03/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 122.

  • 19/03/2019 13:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2019 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 0012159.

  • 11/02/2019 16:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/02/2019 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 09:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO. FLS 100/118.

  • 08/01/2019 13:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/07/2018 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 97/98.

  • 13/07/2018 16:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2018 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N 71/2018 NÃO CUMPRIDO. FLS 90/91.

  • 05/02/2018 13:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 71/2018

  • 05/02/2018 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 71/2018

  • 11/12/2017 09:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 17/11/2017 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO.

  • 02/06/2017 17:32

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) REQUERENTE - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 75/77

  • 10/04/2017 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDA - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FL 85

  • 15/03/2017 12:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2017 19:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - STM VIA MALOTE POSTAL Nº02017

  • 23/02/2017 15:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2017 10:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 1386/2016 CUMPRIDO.

  • 02/12/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2016 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1386/2016.

  • 28/10/2016 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1386/2016.

  • 23/09/2016 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2016 14:45

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 75/77

  • 15/07/2016 11:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2016 12:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09336

  • 01/06/2016 15:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - FNDE

  • 01/06/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 15:32

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ELETRONICA MANIFESTAÇÃO DE FLS 62/70

  • 28/12/2015 15:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-PF/PA VIA MALOTE POSTAL Nº 09335

  • 02/12/2015 19:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PGF - DESPACHO FL. 59.

  • 02/12/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2015 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 16:20

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2015 10:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/10/2015 17:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/10/2015 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DE FLS 56/58

  • 15/10/2015 10:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2015 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 15:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/10/2015 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 16:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2015 16:38

    INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2015 16:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 11/09/2015 09:18

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF. 637/2015, ENCAMINHA OS AUTOS À SSJ IAB EM VIRTUDE DE DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA.

  • 11/09/2015 09:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS À SSJ IAB (RESTA PENDENTE A JUNTADA DA CP 311/2015)

  • 11/09/2015 09:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS À SSJ IAB (RESTA PENDENTE A JUNTADA DA CP 311/2015)

  • 17/08/2015 09:28

    OFICIO EXPEDIDO - N. 637/2015

  • 27/07/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/07/2015 - EDJF1 N. 139

  • 23/07/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 50.

  • 22/07/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2015 14:24

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 14:23

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 19/06/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA

  • 20/03/2015 08:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 311

  • 24/02/2015 10:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2015 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/06/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2014 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 17:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA INTERESSE NA LIDE, COMO ASSISTENTE SIMPLES DO AUTOR

  • 21/11/2013 18:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2013 11:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PF ER

  • 03/10/2013 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2013 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. DESINTERESSE NA LIDE

  • 07/08/2013 16:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2013 11:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2013 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 144, DE 29/07/2013

  • 23/07/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2013 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2013 15:16

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2013 17:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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