TRF1 - 0001562-38.2017.4.01.3604
1ª instância - Diamantino
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0001562-38.2017.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE DIAMANTINO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAMON DE OLIVEIRA MARTINS - MT14449/O e CAIO ALEXANDRE OJEDA DA SILVA - MT19856/O DESPACHO Intimem-se todas as partes para se manifestarem sobre a informação trazida pelo TJMT contida no ID 2165559764, ocasião em que deverão requerer o que de direito.
Cumpra-se.
Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal -
28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0001562-38.2017.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE DIAMANTINO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAMON DE OLIVEIRA MARTINS - MT14449/O e CAIO ALEXANDRE OJEDA DA SILVA - MT19856/O DECISÃO Defiro, em parte, o pedido de ID 2111052675, tendo em vista a informação sobre a necessidade de oficiar o TJMT para registro da ordem.
Desta feita, oficie-se o TJMT para que inclua este feito na ordem de precatório existente em relação ao município devedor (Diamantino/MT).
Intime-se a parte exequente/credora para ciência desta decisão, ocasião em que poderá requerer o que entender de direito.
Cumpra-se, com urgência.
Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal -
28/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0001562-38.2017.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE DIAMANTINO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAMON DE OLIVEIRA MARTINS - MT14449/O e CAIO ALEXANDRE OJEDA DA SILVA - MT19856/O DECISÃO Em razão do trânsito em julgado (ID 970555715) a UNIÃO e o FNDE (respectivamente, nos IDs 1014773271 e 1017622750) requereram o cumprimento da sentença (ID 860643085), visto que no ato sentencial foram julgados improcedentes os pedidos iniciais, por conseguinte, condenou-se o MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa.
Na decisão de ID 1232856269, entre outros pontos, determinou-se a intimação da parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).
Na petição de ID 1303960785, o MUNICÍPIO DE DIAMANTINO manifestou concordância com os cálculos apresentados na petição de ID 1014773271.
Entretanto, informou que, o valor do débito ultrapassa o valor considerado como pequeno valor pelo Município, para fins de RPV, como prevê a Lei Municipal nº 1.103/2016 [1] (256 UPFD) cumulada com o Decreto nº 02/2022[2] (Valor da UPF = R$ 35,68), que é de R$ 9.134,08 (256 X R$ 35,68).
A UNIÃO (ID 1333798761) e o FNDE (ID 1327862788) não se opuseram quanto aos termos da petição de ID 1303960785.
Dessa forma, intime-se o MUNICÍPIO DE DIAMANTINO para que expeça precatório em relação ao débito, que não é de pequeno valor, nos moldes da Lei Municipal nº 1.103/2016.
Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que posteriormente seja intimado o município devedor para que comprove se houve a inclusão do valor do débito (no orçamento do município para fins de pagamento por precatório), como determina a lei, sob pena das cominações legais.
Cumpra-se.
Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal -
20/09/2022 15:24
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 19/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 12:11
Juntada de petição intercorrente
-
25/07/2022 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 16:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/07/2022 15:28
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 15:28
Proferida decisão interlocutória
-
09/05/2022 19:26
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 02:56
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2022 23:59.
-
06/04/2022 16:52
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2022 14:14
Juntada de cumprimento de sentença
-
04/04/2022 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2022 17:01
Processo devolvido à Secretaria
-
04/04/2022 17:01
Proferida decisão interlocutória
-
04/04/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 21:42
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 14:11
Juntada de ato ordinatório
-
18/03/2022 15:27
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.
-
18/03/2022 15:27
Juntada de Cálculos judiciais
-
10/03/2022 17:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/03/2022 17:45
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
10/03/2022 17:45
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
10/03/2022 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 09/03/2022 23:59.
-
07/01/2022 14:27
Juntada de petição intercorrente
-
03/01/2022 18:34
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2021 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 12:44
Processo devolvido à Secretaria
-
15/12/2021 12:44
Julgado improcedente o pedido
-
27/09/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 18:45
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2021 12:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 10:45
Juntada de manifestação
-
09/04/2021 10:26
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2021 11:55
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 13:31
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/03/2021 13:30
Juntada de volume
-
19/11/2020 10:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/11/2020 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/10/2020 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
21/10/2020 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/08/2020 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO RESOLUÇÃO 11007391
-
06/04/2020 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/02/2020 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2020 16:45
CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 27/03/2020, CONFORME NCPC
-
06/02/2020 12:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/10/2019 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
23/10/2019 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/08/2018 15:17
Conclusos para decisão
-
22/08/2018 15:09
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO - PETIÇÃO N. 4137
-
22/06/2018 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 79/2018
-
15/06/2018 18:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
-
15/06/2018 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO N. 79/2018
-
13/06/2018 19:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 79/2018
-
13/06/2018 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/06/2018 08:38
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FNDE - PROT 002389
-
11/05/2018 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2018 16:38
CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 16/05/2018 - CONFORME NCPC
-
03/04/2018 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF - FNDE
-
02/04/2018 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO FLS. 91/95
-
14/03/2018 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2018 17:46
CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 09/03/2018 - CONFORME NCPC
-
17/01/2018 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº02/2018
-
12/01/2018 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/01/2018 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 02/2018 - INTIMANDO DA DECISÃO
-
18/12/2017 18:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/12/2017 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2017 16:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA PLEITEADA FLS. 07/08
-
28/11/2017 15:36
Conclusos para decisão
-
28/11/2017 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2017 14:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/11/2017 14:34
INICIAL AUTUADA
-
23/11/2017 11:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2017
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0087801-80.2014.4.01.3400
Uniao Federal
Jose Arizio Fernandes
Advogado: Amario Cassimiro da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2014 18:26
Processo nº 0087801-80.2014.4.01.3400
Eva Jatoba Bezerra
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais...
Advogado: Amario Cassimiro da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/01/2019 15:21
Processo nº 1003300-83.2022.4.01.3308
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Maria Alice dos Santos Oliveira
Advogado: Andre Bonelli Reboucas
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2023 08:29
Processo nº 1003874-88.2017.4.01.3500
Home Center Nordeste Comercio de Materia...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Rafael Capaz Goulart
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/07/2018 17:40
Processo nº 1003874-88.2017.4.01.3500
Home Center Nacional Materiais para Cons...
Diretor Regional do Servico Nacional de ...
Advogado: Rafael Capaz Goulart
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/09/2019 16:04