TRF1 - 0004049-61.2016.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA FELICIDADE CARNEIRO MENDONCA

CPF *54.***.*50-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/04/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:27

    Juntada de Informação

  • 13/04/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 11/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 11/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 11:13

    Juntada de contrarrazões

  • 14/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 11/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 23:06

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 19:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 18:50

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:14

    Recurso extraordinário admitido

  • 16/11/2021 11:14

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:04

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2021 20:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 20:37

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 20:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 20:37

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 20:37

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 20:34

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 16:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/02/2021 14:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/02/2021 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/02/2021 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/02/2021 11:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/02/2021 17:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/02/2020 10:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA

  • 07/02/2020 16:24

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OFICIO 418/2019

  • 18/12/2019 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836386 CONTRA-RAZOES

  • 10/12/2019 14:43

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900418 para PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

  • 08/11/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/11/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 23/10/2019 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822098 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 22/10/2019 09:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/10/2019 15:41

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 15/10

  • 18/09/2019 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/09/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2019. Nº de folhas do processo: 242

  • 10/09/2019 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/09/2019 13:59

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 04/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/08/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23.08.2019 E DIVULGADA EM 22.08.2019

  • 20/08/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2019

  • 15/04/2019 10:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/04/2019 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 12/04/2019 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 11/04/2019 09:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/03/2019 15:10

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL- 12/03/2019

  • 07/03/2019 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4681876 PETIÇÃO

  • 20/02/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2019 19:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 18/02/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 06/02/2019 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662653 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/02/2019 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637972 PETIÇÃO

  • 31/01/2019 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/01/2019 16:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DO TOCANTINS

  • 22/01/2019 11:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA

  • 07/01/2019 14:36

    DOCUMENTO JUNTADO - AR

  • 18/12/2018 13:06

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO

  • 18/12/2018 12:02

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800164 para PROCURADOR(A) DO ESTADO DE TOCANTINS

  • 28/11/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/11/2018 11:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590179 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 23/10/2018 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/10/2018 17:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/10/2018 10:58

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 02/10/2018

  • 05/09/2018 08:09

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/09/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2018. Nº de folhas do processo: 214

  • 23/08/2018 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/08/2018 16:59

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 17/07/2018 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - tendo a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas retificado o voto, aderindo ao voto do relator, desapareceu a divergência que justificava o julgamento ampliado. Em conclusão, a Turma, à unanimidade negou provimento às apelaçõe

  • 05/07/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.07.2018 E DIVULGADA EM 04.07.2018.

  • 03/07/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/07/2018

  • 26/03/2018 15:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/03/2018 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/03/2018 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO

  • 16/03/2018 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/03/2018 15:34

    PROCESSO REMETIDO - COM VOTO VENCIDO

  • 06/02/2018 16:16

    CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO

  • 06/02/2018 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/02/2018 08:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 01/02/2018 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/01/2018 16:32

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 13/12/2017 09:30

    A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto do relator, negando provimento à apelação e à remessa oficial, manifestou voto divergente, de que fará juntada, a Desembargadora Federal Gilda Maria Sigmaringa Seixas dando provimento às apelações e à remessa oficial. O

  • 17/11/2017 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.11.20107 E DIVULGADA EM 16.11.2017

  • 13/11/2017 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2017

  • 08/03/2017 15:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/03/2017 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/03/2017 21:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/03/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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