29/09/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Sede do Juízo: 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Goiás, Rua 19, nº 244, 6º andar, Centro, Goiânia (GO), CEP 74.030-090, telefone nº (062)3226-1850 e e-mail: [email protected].

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO:1037043-61.2020.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: MAYKON FONTENELLE CITANDO: MAYKON FONTENELLE, nascido em 26/08/1996, filho de Lenice Fontenelle, CPF n.º *51.***.*03-45, CI n.º 5918801 SSP/GO, cujo último endereço constante nos autos é na Avenida Perimetral, Quadra A-2, Lote 16, Vila Bom Sucesso, Senador Canedo/GO, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citá-lo de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, bem como para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o número de 8), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008.

DISPOSITIVO DA LEI: Prática de suposta conduta prevista nos artigos 163, parágrafo único, 329 e 331, c/c artigo 69, todos do Código Penal.

Goiânia, (data constante do rodapé). (assinado eletronicamente) ALDERICO ROCHA SANTOS Juiz Federal da 5ª Vara/GO
07/02/2023 17:53

Conclusos para despacho
06/02/2023 23:29

Juntada de embargos de declaração
30/01/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 12:51

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 12:51

Nomeado curador
17/11/2022 15:41

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:08

Juntada de parecer
11/11/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 01:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/09/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 18:23

Expedição de Mandado.
08/09/2022 16:36

Juntada de termo
07/09/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:45

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:32

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 08:17

Juntada de diligência
12/04/2022 10:33

Conclusos para despacho
11/04/2022 12:13

Juntada de manifestação
01/04/2022 15:32

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:37

Juntada de diligência
03/03/2022 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 17:24

Mandado devolvido para redistribuição
03/03/2022 17:24

Juntada de Certidão
04/02/2022 09:54

Decorrido prazo de MAYKON FONTENELLE em 03/02/2022 23:59.
31/01/2022 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 11:54

Expedição de Mandado.
09/01/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 19:45

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:30

Juntada de manifestação
22/10/2021 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 15:08

Juntada de Certidão
30/09/2021 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 18:05

Juntada de diligência
13/09/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 17:52

Expedição de Mandado.
02/09/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2021 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2021 10:09

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 17:07

Juntada de termo
09/02/2021 15:10

Juntada de Certidão
08/02/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 19:11

Mandado devolvido sem cumprimento
05/02/2021 19:11

Juntada de diligência
05/02/2021 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 17:45

Juntada de termo
05/02/2021 17:40

Expedição de Mandado.
05/02/2021 17:05

Juntada de termo
05/02/2021 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 15:15

Expedição de Mandado.
05/02/2021 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 14:17

Outras Decisões
18/01/2021 18:14

Conclusos para decisão
18/01/2021 15:03

Juntada de parecer
13/01/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 18:35

Juntada de Certidão
11/01/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 18:47

Conclusos para despacho
18/12/2020 16:19

Juntada de e-mail
10/12/2020 16:01

Juntada de Certidão
07/12/2020 16:37

Mandado devolvido cumprido
07/12/2020 16:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/12/2020 11:56

Decorrido prazo de MAYKON FONTENELLE em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2020 17:40

Juntada de Certidão
16/11/2020 13:28

Juntada de e-mail
16/11/2020 12:07

Expedição de Mandado.
16/11/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 18:09

Conclusos para despacho
11/11/2020 17:10

Juntada de Certidão
11/11/2020 13:32

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
10/11/2020 13:02

Juntada de Certidão
09/11/2020 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 14:30

Juntada de Certidão
06/11/2020 11:35

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/11/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:44

Juntada de Petição (outras)
05/11/2020 14:29

Recebida a denúncia
04/11/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 10:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/11/2020 12:56

Conclusos para decisão
29/10/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 13:51

Juntada de Petição (outras)
28/10/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 10:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/10/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/10/2020 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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