28/09/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a)EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 1006725-93.2019.4.01.3900 EXECUTADO: ESTACON ENGENHARIA SA CNPJ/CPF: 04.***.***/0001-12 VALOR DO DÉBITO: R$8,393.843,58 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19101614013026500000101832010 ESTACON ENGENHARIA S A - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19101614013039800000101832014 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19110713580712500000113654934 Despacho Despacho 20010911131844200000147507962 Citação Citação 20062311114924100000257815072 Citação Citação 20062311114948400000257815073 Exceção de pré-executividade Exceção de pré-executividade 20082516380260200000308675058 Exceção_de_pre executividade_1006725 Exceção de pré-executividade 20082516380288500000308675060 PROCURAÇÃO Procuração 20082516380306600000308675063 RG E CPF PAULO ELCIDIO Documento de Identificação 20082516380372600000308675067 Substabelecimento Hannah Substabelecimento 20082516380394900000308675069 Sentença 1 Documento Comprobatório 20082516380418300000308675072 Sentença Documento Comprobatório 20082516380452500000308675074 Sentença_Paulo_Elcidio Documento Comprobatório 20082516380476900000308675075 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20082516411899400000308697032 NOTA TECNICA Documento Comprobatório 20082516411913100000308697048 Despacho Despacho 20090112170946000000314222045 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20100214194762300000340619069 1006725-93.2019.4.01.3900 Aviso de Recebimento 20100214194785500000340619072 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100214234900400000340628053 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20100214254157400000340628068 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20100214331813300000340649055 1006725-93.2019.4.01.3900 Aviso de Recebimento 20100214331840500000340649059 Petição intercorrente Petição intercorrente 20101309351515500000346949034 Petição intercorrente Petição intercorrente 20101309351529700000346949035 Petição intercorrente Petição intercorrente 20101309351543300000346949036 Decisão Decisão 20110512242546700000358653041 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21012719002370900000421734557 1006725-93.2019.4.01.3900...

Aviso de Recebimento 21012719002387700000421740030 Citação Citação 21052412225904600000546626599 Outros Documentos Outros Documentos 21073017191700400000652811155 1006725-93.2019A.01.3900 Aviso de Recebimento 21073017191707600000652811156 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21073017204921600000652823138 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080519362213400000663885170 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080519362273400000663885171 Decisão Decisão 21111816391268800000813948235 Consulta Consulta 21120111455987200000833646741 SISBAJUD - NEGATIVO - PAULO ELCIDIO - P 1006725-93.2019 Consulta 21120111455995500000833646752 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011816194325400000881786249 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012114172253600000886837759 Certidão Certidão 22062413543144300001155416432 Despacho Despacho 22062109174673300001146358462 Certidão Certidão 22070321423738500001174546957 Certidão Certidão 23013111474790300001460853556 RENAJUD - NEGATIVO - COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PAULO ELCÍDIO Consulta 23013111485772500001460853563 Certidão Certidão 23013113062848300001461041567 SERASAJUD Comunicações 23013113100359600001461041572 CNIB Comunicações 23013113100359600001461041571 Certidão Certidão 23042515551548800001577793562 CNIB Resposta 23042515553819700001577793564 Citação Citação 23072413411849400001707706746 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23092514564358200001808108373 RENUNCIA LUTFALA Documento Comprobatório 23092515171325100001808195338 ATESTADO SAUDE LUTFALA Documento Comprobatório 23092515172860000001808195342 BELÉM, 27 de setembro de 2023.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor
31/01/2023 13:10

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:49

Juntada de Certidão
04/08/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO ELCIDIO CHAVES NOGUEIRA em 03/08/2022 23:59.
26/07/2022 02:13

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/07/2022 23:59.
03/07/2022 21:42

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2022 21:42

Juntada de Certidão
03/07/2022 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:57

Conclusos para despacho
21/01/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 11:46

Juntada de consulta
18/11/2021 16:39

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 16:39

Outras Decisões
06/09/2021 11:47

Conclusos para decisão
05/08/2021 19:36

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 19:00

Juntada de
05/11/2020 12:24

Outras Decisões
27/10/2020 15:15

Conclusos para decisão
13/10/2020 09:35

Juntada de Petição intercorrente
02/10/2020 14:33

Juntada de
02/10/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 14:23

Juntada de ato ordinatório
02/10/2020 14:19

Juntada de
01/09/2020 12:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:02

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:41

Juntada de documento comprobatório
25/08/2020 16:38

Juntada de exceção de pré-executividade
23/06/2020 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 13:58

Conclusos para decisão
07/11/2019 13:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
07/11/2019 13:58

Juntada de Informação de Prevenção.
16/10/2019 14:02

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2019 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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