TRF1 - 0016703-60.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS/AGU

PEDRO SAMPAIO MALAN

CPF *28.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 11:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/07/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 11:56

    Juntada de Informação

  • 17/06/2022 17:13

    Juntada de certidão

  • 16/06/2022 00:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 23:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 11:26

    Juntada de volume

  • 26/11/2021 11:59

    Desentranhado o documento

  • 26/11/2021 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2021 11:59

    Desentranhado o documento

  • 26/11/2021 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2021 08:06

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0016703-60.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PEDRO SAMPAIO MALAN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 11 de outubro de 2021.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/10/2021 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 14:58

    Juntada de certidão

  • 17/05/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0016703-60.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PEDRO SAMPAIO MALAN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 92701518.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de maio de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 08:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 08:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 08:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 00:45

    Decorrido prazo de PEDRO SAMPAIO MALAN em 28/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 21:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016703-60.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016703-60.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PEDRO SAMPAIO MALAN POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SAMPAIO MALAN INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/03/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 20:39

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 20:39

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 20:16

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 11:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/12/2020 14:07

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/11/2020 16:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/11/2020 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/11/2020 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/11/2020 15:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/11/2020 14:44

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 09/03/2020 08:32

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/03/2020 12:24

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO EDJ-F1 DO DIA 09/03/2019.

  • 14/02/2020 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867215 RECURSO ESPECIAL

  • 14/02/2020 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 31/01/2020 09:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/01/2020 08:16

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/01/2020 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2020. Nº de folhas do processo: 549

  • 19/12/2019 09:54

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10

  • 19/12/2019 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/12/2019 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 17/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2019 13:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 05/12/2019.

  • 29/11/2019 19:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2019

  • 21/11/2019 14:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/11/2019 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 21/11/2019 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 21/11/2019 13:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833467 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/11/2019 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/10/2019 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 18/10/2019 07:57

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/10/2019 09:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019

  • 09/10/2019 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - AOS EMBARGADOS

  • 09/10/2019 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 26/09/2019 15:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/09/2019 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 23/09/2019 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 20/09/2019 18:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806509 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/09/2019 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/09/2019 19:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 16/09/2019 08:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/09/2019 08:59

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/09/2019 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 512

  • 29/08/2019 08:10

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02

  • 28/08/2019 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/08/2019 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 23/08/2019 17:08

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 23/08/2019 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 23/08/2019 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 23/08/2019 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 23/08/2019 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 21/08/2019 17:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após a renovação do relatório e votos já proferidos, a Turma, por maioria, vencido o Relator, deu provimento à apelação, nos termos do voto do Desembargador Federal Ney Bello, que lavrará o acórdão

  • 16/08/2019 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 15/08/2019 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 12/08/2019 09:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/06/2019 17:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2019

  • 05/06/2019 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/06/2019 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 03/06/2019 11:21

    CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO

  • 03/06/2019 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 03/06/2019 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 03/06/2019 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/06/2019 08:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 28/05/2019 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - proferiu voto-vista o Desembargador Federal Ney Bello dando provimento à apelação no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Hilton Queiroz. Não tendo havido unanimidade, o julgamento prosseguirá oportunament nos termo

  • 21/05/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Desembargador Federal Ney Bello

  • 17/05/2019 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/05/2019 14:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019

  • 14/05/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Des. Fed. Ney Bello

  • 03/05/2019 13:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/04/2019 17:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2019

  • 14/08/2018 16:52

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 14/08/2018 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 14/08/2018 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 13/08/2018 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 13/08/2018 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 07/08/2018 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Após o voto do Relator dando parcial provimento à apelação, pediu vista o Desembargador Federal Ney Bello. Aguarda o Juiz Federal Leão Aparecido Alves.

  • 30/07/2018 11:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/07/2018 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 18/07/2018 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 18/07/2018 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/07/2018 15:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2018

  • 13/07/2018 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA SESSÃO DIA 07/08/2018

  • 24/04/2018 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 13/04/2018 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

  • 13/04/2018 18:44

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 13/04/2018 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - REGIME DE AUXÍLIO A DISTÂNCIA

  • 13/04/2018 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 20/01/2014 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 14/01/2014 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 09/01/2014 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/01/2014 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 03/07/2013 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 02/07/2013 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 02/07/2013 09:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 02/07/2013 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 20/06/2013 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 19/06/2013 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 19/06/2013 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/06/2013 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 19/06/2013 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 17/06/2013 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 17/06/2013 11:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3125068 PARECER (DO MPF)

  • 17/06/2013 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 27/05/2013 16:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/05/2013 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM VISTA AO MPF

  • 27/05/2013 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 21/05/2013 11:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/05/2013 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 21/05/2013 08:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 20/05/2013 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2013

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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