STJ - 0000152-55.2006.4.01.3304

06/02/2018 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/02/2018 13:10

Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

31/05/2016 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR) Oficio de intimação n° I000252-2016-CREX

17/05/2016 15:16

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 148566/2016

17/05/2016 15:16

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 147992/2016

06/04/2016 17:16

Ato ordinatório praticado (Petição 148566/2016 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

06/04/2016 17:16

Ato ordinatório praticado (Petição 147992/2016 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

06/04/2016 16:15

Protocolizada Petição 148566/2016 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 06/04/2016

06/04/2016 14:49

Protocolizada Petição 147992/2016 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 06/04/2016

31/03/2016 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2016 Petição Nº 94096/2016 - ARE no RE no AgRg nos

30/03/2016 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2016 13:25

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta (Publicação prevista para 31/03/2016)

28/03/2016 11:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/03/2016 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 1319/1325 e agravo em recurso extraordinário de fls. 1326/1332.

16/03/2016 15:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99491/2016

15/03/2016 13:05

Ato ordinatório praticado (Petição 99491/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

14/03/2016 17:34

Protocolizada Petição 99491/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2016

14/03/2016 15:39

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 94115/2016

14/03/2016 15:39

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 94096/2016

11/03/2016 13:28

Ato ordinatório praticado (Petição 94115/2016 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

11/03/2016 13:28

Ato ordinatório praticado (Petição 94096/2016 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

10/03/2016 18:48

Protocolizada Petição 94115/2016 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/03/2016

10/03/2016 18:43

Protocolizada Petição 94096/2016 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/03/2016

03/03/2016 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2016 Petição Nº 552356/2015 - RE no AgRg nos

02/03/2016 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2016 13:49

Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 03/03/2016)

26/02/2016 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2016 19:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1276/1296

18/02/2016 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 46440/2016

18/02/2016 13:38

Ato ordinatório praticado (Petição 46440/2016 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

17/02/2016 16:41

Protocolizada Petição 46440/2016 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/02/2016

04/02/2016 05:27

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 04/02/2016

03/02/2016 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

26/01/2016 16:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 552356/2015 ). Publicação prevista para 04/02/2016)

28/12/2015 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

24/12/2015 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

24/12/2015 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/12/2015 17:50

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

09/12/2015 15:47

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 552356/2015

07/12/2015 17:41

Protocolizada Petição 552356/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/12/2015

27/11/2015 07:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 530052/2015

26/11/2015 10:16

Protocolizada Petição 530052/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2015

20/11/2015 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2015 Petição Nº 265644/2015 - AgRg

19/11/2015 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2015 09:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 265644/2015 - AgRg nos EREsp 1325491/BA - Prevista para 20/11/2015

04/11/2015 17:30

Conhecido o recurso de BENEDITO MACEDO GONÇALVES e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 265644/2015 - AgRg nos EREsp 1325491

04/11/2015 15:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

23/09/2015 19:07

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

23/09/2015 12:12

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 406911/2015

23/09/2015 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

22/09/2015 19:23

Protocolizada Petição 406911/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2015

14/09/2015 14:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

08/07/2015 18:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com agravo regimental de fls.1218/1231

29/06/2015 07:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 265644/2015

26/06/2015 16:03

Protocolizada Petição 265644/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/06/2015

24/06/2015 12:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260176/2015

24/06/2015 12:08

Protocolizada Petição 260176/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2015

19/06/2015 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2015

18/06/2015 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2015 18:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

18/03/2015 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

18/03/2015 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de Embargos de divergência, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL

13/03/2015 10:24

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1325491)

11/03/2015 19:43

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

27/02/2015 14:10

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 54944/2015

25/02/2015 09:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59343/2015

25/02/2015 07:10

Ato ordinatório praticado (Petição 59343/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

24/02/2015 19:51

Protocolizada Petição 59343/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2015

23/02/2015 17:37

Ato ordinatório praticado (Petição 54944/2015 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/02/2015 17:23

Protocolizada Petição 54944/2015 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/02/2015

06/02/2015 07:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/02/2015 Petição Nº 227617/2014 - EDcl

05/02/2015 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/02/2015 12:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 227617/2014 - EDcl no REsp 1325491/BA - Prevista para 06/02/2015

18/12/2014 15:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/12/2014 15:05

Embargos de Declaração de BENEDITO MACEDO GONÇALVES Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 227617/2014 - EDcl no REsp 1325491

12/12/2014 07:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/12/2014

11/12/2014 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/12/2014 18:19

Incluído em pauta para 18/12/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 227617/2014 - EDcl no REsp 1325491/BA

15/08/2014 15:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/08/2014 15:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 258036/2014

08/08/2014 11:50

Ato ordinatório praticado (Petição 258036/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

08/08/2014 10:27

Protocolizada Petição 258036/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2014

07/08/2014 09:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 254809/2014

06/08/2014 16:02

Ato ordinatório praticado (Petição 254809/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/08/2014 16:02

Protocolizada Petição 254809/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/08/2014

04/08/2014 07:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/08/2014

01/08/2014 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/07/2014 15:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 04/08/2014)

10/07/2014 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 227617/2014

03/07/2014 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229732/2014

03/07/2014 07:28

Ato ordinatório praticado (Petição 229732/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/07/2014 07:01

Protocolizada Petição 229732/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2014

01/07/2014 18:28

Ato ordinatório praticado (Petição 227617/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

01/07/2014 17:57

Protocolizada Petição 227617/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/07/2014

25/06/2014 07:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2014

24/06/2014 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/06/2014 16:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 25/06/2014

05/06/2014 17:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/06/2014 15:50

Conhecido o recurso de BENEDITO MACEDO GONÇALVES e não-provido ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA

30/05/2014 07:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2014

29/05/2014 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2014 17:17

Incluído em pauta para 05/06/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

25/03/2014 13:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/03/2014 09:24

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 86219/2014

24/03/2014 14:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/03/2014 10:37

Ato ordinatório praticado (Petição 86219/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/03/2014 17:09

Protocolizada Petição 86219/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/03/2014